O presidente da Companhia de Água e Esgoto de Várzea Grande (MT), Dito Louro, rebateu as alegações do Ministério Público Federal que a licitação para as obras de urbanização e saneamento no município com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tenha irregularidades. Na quinta-feira (14/02), a 1ª Vara de Justiça Federal no Mato Grosso concedeu liminar suspendendo as obras.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público entenderam que os critérios no edital para as obras reduziram a competitividade da licitação. Dito Louro, no entanto, alega que esses requisitos foram exigidos pelo Ministério das Cidades e são necessários para as obras.

“O Ministério das Cidades exige que todas as obras deles tenham o certificado do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat [PBQPH], mas nem todas as empresas têm isso”, argumentou.

Em relação à exigência de que as empresas participantes tenham fornecedores de massa asfáltica a até 120 quilômetros de distância da cidade, Dito alegou que a restrição é necessária para não comprometer o fornecimento de material para as obras. “Com uma distância acima disso, haverá problemas para transportar esse material para a cidade”, declarou.

Já sobre a acusação de que os preços estariam superfaturados, Louro afirma que a Caixa Econômica Federal não pagaria os valores acima dos especificados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e por isso não havia problema no fato de os preços estarem um pouco acima dos valores de mercado.

O presidente da companhia diz que enviou as explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Prestamos os esclarecimentos e estamos aguardando decisão do tribunal [TCU]”, ressaltou.

As obras contam com R$ 73 milhões de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 60 milhões de recursos da prefeitura. Inicialmente, 22 empresas participaram do processo licitatório, mas, ao final, apenas a Três Irmãos Engenharia Ltda apresentou propostas e, como concorrente única, venceu a disputa.

O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, foi acusado duas vezes de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Mato Grosso.

(Por Daniel Mello, Agência Brasil, 16/02/2008)