A Câmara examina o projeto de lei 2316/07, do deputado Carlito Merss (PT-SC), que cria política de incentivo à indústria de transformação da madeira no País. A proposta estabelece a criação de medidas para estimular, entre outras, a indústria moveleira nacional.

Entre os objetivos da proposta estão agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, diversificação industrial, desenvolvimento tecnológico, utilização de empreendedores e de mão-de-obra locais. Merss explica que o objetivo é criar um política de incentivo que respeite a lei ambiental e o uso sustentável das florestas.

O projeto estabelece que a exploração de florestas privilegiará o processamento local da matéria-prima. Para isso, União, estados e municípios deverão promover políticas de incentivo ao processo de industrialização dos produtos e subprodutos locais, fomentando a instalação de indústrias, incorporação de novos métodos de gestão empresarial e adoção de tecnologias competitivas.

Pela proposta, o incentivo ao desenvolvimento da indústria de transformação da madeira deverá observar rigorosamente toda a política ambiental vigente, a proteção ao patrimônio e aos recursos naturais, bem como o desenvolvimento ambientalmente sustentável de cada região.

Espécies estratégicas

O projeto proíbe as exportações para processamento ou transformação em subprodutos em solo estrangeiro de espécies classificadas como estratégicas ou relevantes pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A norma deverá ser cumprida sempre que houver tecnologia compatível e capacidade produtiva em solo nacional para atender às necessidades de produção.

O autor da proposta ressalta que o projeto faz parte de um trabalho realizado pela Associação Nacional dos Produtores de Pisos de Madeira (ANPM). Segundo Carlito Merss, o projeto auxiliará no debate "da situação vivenciada pela indústria nacional da madeira, sobretudo pela disputa assimétrica no mercado globalizado". O deputado lembra que o Brasil possui uma das maiores reservas de madeira do planeta, configurando-se como um forte pólo exportador.

A indústria florestal no País abrange cerca de 35 mil empresas, envolvendo a produção de madeira, móveis, papel, celulose e carvão vegetal. Gera em torno de 1 milhão de empregos diretos e representa 4% do PIB brasileiro, beneficiando, direta e indiretamente, 3 milhões de pessoas.

Competição chinesa

Carlito Merss destaca que, apesar do cenário otimista, a indústria de madeira não tem conseguido competir com as concorrentes chinesas. Ele lembra que a madeira brasileira tem sido enviada ao mercado estrangeiro com desoneração tributária, resultado de políticas de incentivo à exportação; e, depois, retorna ao País como produto industrializado com preços abaixo do mercado nacional.

Segundo Merss, apesar da produtividade e da inovação tecnológica, a indústria nacional não consegue concorrer com empresas estrangeiras; pois a matéria-prima é onerada pela carga tributária nacional, enquanto o produto importado, além das vantagens concorrenciais, recebe subsídios domésticos.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo* pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
- se uma das comissões o rejeitar;
- se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

(Cristiane Bernardes, Agência Câmara/Envolverde, 15/02/2008)