Projeto tramita desde o ano passado no Congresso Nacional

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Luciano Zica, apresenta nesta quinta aos delegados da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Cidades, reunidos em Porto Alegre, o projeto de Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tramita desde o ano passado no Congresso Nacional.
 
O amplo debate, para o Zica, é um pré-requesito da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo ele, a lei cria, por meio do mecanismo da logística reversa, eixos bem claros que definem as responsabilidades dos diferentes segmentos da sociedade, como o setor produtivo industrial, o importador, o comerciante e o consumidor. Todos terão de dispor corretamente seu resíduo para a coleta e serão induzidos até mesmo a mudar seus padrões de consumo para reduzir a geração de resíduos.
 
A política estabelece ainda mecanismos de controle para a aplicação de recursos públicos, condicionando os financiamentos federais para a construção de aterrros sanitários e compra de equipamentos pelos municípios e o Distrito Federal à aprovação de planos de gestão integrada que implicam na criação de consórcios intermunicipais e melhoram a qualidade tanto dos investimentos no setor como do serviço prestado à população.
 
A Conferência Mundial do Desenvolvimento das Cidades prossegue até sábado, dia 16, e reúne centenas de gestores públicos, acadêmicos, líderes comunitários e empresários e envolve dezenas de instituições de todo o mundo.

(ClicRBS, 14/02/2008)