No próximo dia 29/02, em Cláudia (MT, 90 km de Sinop), os 13 municípios que integram o Consórcio Ambiental de Desenvolvimento Regional Alto Teles Pires - Cidesa, vão colocar em votação o "pacto de não agressão à natureza", proposta ambiental para o Estado e país. Os que aderirem terão o reconhecimento oficial como o “município parceiro do meio ambiente”. A proposta é garantir nas áreas já abertas acesso livre aos mercados mundiais de comercialização (sem restrições) aos produtos de origem animal e vegetal produzidos no Nortão, desde que possuam processo de regularização ambiental - LAU-, processo de exploração florestal devidamente vistoriado e monitorado pelo estado e município. Uma das ações imediatas é exigir dos proprietários rurais o isolamento e regularização das APPs.

Só Notícias apurou que a proposta estabelece que, nas áreas de mata preservada, o produtor terá a responsabilidade de monitorar e fiscalizar as reservas em sua propriedade e evitar degradação, conforme regulamentação para obter acesso a mercados de crédito de carbono. Por esse trabalho de preservação, é proposto que o dono da fazenda receba o valor de US$ 40 por hectare seja de reserva legal ou área de direito de desmate. Desse valor 15% será repassado ao município.

A proposta visa ainda não permitir projetos de assentamento em áreas de mata virgem, somente em áreas já desmatadas, porém estes devem contemplar os projetos de licenciamentos já devidamente analisados pela Sema e principalmente implementados no local.

Os dados técnicos do projeto analisam que 10.000 ha x 15% APP (àrea de preservação permanente) = 8.500ha enquanto que 8.500ha x 80% RL (Reserva Legal) = 6.800 RL. Área para produção de 1.700ha correspondem a 1.700ha (soja e milho) com lucro de U$250 por hectare, ou seja, R$450,00 por hectare.

O projeto propõe que a área de reserva legal de 80%, que tenha total em hectare de RL 6.800 x U$40 por ha = U$ 272 mil o que equivale atualmente a R$ 489.6 mil. E 15% do valor vai para o município fiscalizar e monitorar conforme acordo pactuado.
Sugere ainda que se possa utilizar as APPs restauradas para captação de recursos via mecanismos de crédito de carbono, bem como buscar recursos financeiros para áreas de reserva legal por mecanismo de desmatamento evitado, através de projetos de certificação ambiental com possibilidade de emissão dos papéis negociáveis nas bolsas de valores nacionais e internacionais.

(Só Notícias, 14/02/2008)