Portarias formalizam a criação dos conselhos nas Reservas Extrativistas (RESEXs) Riozinho do Anfrísio e do Rio Iriri, na Terra do Meio, no Pará. Mas, para consolidar o Mosaico de Unidades de Conservação, de forma a combater efetivamente os crimes ambientais na região, falta criar a Reserva Extrativista do Médio Xingu, que está esquecida em uma gaveta da Casa Civil.

Em meio a uma onda de notícias sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, a publicação, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 06 de fevereiro de 2008, de portarias que formalizam a criação dos conselhos deliberativos de Reservas Extrativistas no Pará merecem destaque. A medida tem impacto direto sobre uma área de 1.135.278 hectares de floresta ainda preservada e 103 famílias na Terra do Meio.

“Esse é um importante passo na consolidação das Reservas Extrativistas (RESEXs) da Terra do Meio e vem numa boa hora para dar mais força ao trabalho desenvolvido na região”, afirma Daniel Castro, analista ambiental do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de Altamira, no Pará.

Como sair do papel

A criação de Unidades de Conservação (UCs) é uma ação concreta para os objetivos de conservação da biodiversidade e, no caso das Reservas Extrativistas, da garantia da manutenção do modo de vida das populações tradicionais (artigo 18 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Porém, somente a criação não é suficiente para a implementação efetiva de uma unidade de conservação. São necessárias, dentre outras ações, o cadastramento das famílias tradicionais que vivem na região, a formação dos conselhos gestores, a elaboração do Plano de Manejo, a demarcação física da área, além, é claro, da busca de condições dignas de vida para as populações locais. Esse item inclui, por exemplo, o acesso a educação e saúde, adequadas às realidades locais.

Para Ana Paula Souza, presidente da Fundação Viver, Produzir, Preservar, em Altamira, a criação dos Conselhos é uma prova incontestável de que a luta dos movimentos sociais pode redirecionar o desenvolvimento de uma região. “É uma oportunidade histórica para que as populações ribeirinhas e o movimento social da Transamazônica e do Xingu possam participar da gestão de um território tão importante como é a Bacia do Xingu. É também a garantia do exercício da cidadania para uma significativa parcela da sociedade: as populações ribeirinhas, que, ao longo de suas vidas, foram excluídas do direito de ter diretos”. Mas ela pondera que, apesar de ser uma grande vitória ainda é o primeiro passo na direção de uma outra conquista imprescindível e ainda maior: a consolidação das unidades de conservação e a melhoria da qualidade de vida das populações existentes nessas áreas.

RESEX do Médio Xingu

Há diversos processos de criação de reservas extrativistas e unidades de conservação pendentes de assinatura pelo presidente da República. Entre eles está a criação da Resex do Médio Xingu, que, com 303 mil hectares de área total, é uma faixa de terra que ocupa 100 quilômetros na margem esquerda de quem desce o Xingu em direção a Altamira. É considerada estratégica para consolidar o mosaico de áreas protegidas projetado para a região, que inclui Terras Indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais. Entretanto, ainda não saiu da gaveta. Saiba aqui o que a demora na criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, no Pará, tem provocado.

Desde 2006

O processo para a formação dos conselhos das RESEXs foi iniciado em novembro de 2006. Realizado de forma integrada, teve atividades simultâneas que aproveitaram a proximidade física e as similaridades de características regionais.

Para dar conta do enorme trabalho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contratou uma consultoria para realizar o cadastramento das famílias e o diagnóstico socioeconômico, bem como a formação dos moradores para a constituição dos conselhos e a mobilização para a oficina de criação, em julho de 2007, no Pará. Da oficina participaram representantes das RESEXs, ONGs, administração municipal, estadual e federal, e empresas e universidades que tem ou podem ter alguma relação com as reservas.

Até a publicação no Diário Oficial da União, o processo passou pela análise da equipe técnica do Instituto Chico Mendes, análise jurídica pela Procuradoria Geral Especializada e depois foi solicitada a publicação no diário oficial pelo gabinete da presidência do ICMBio.

O Mosaico da Terra do Meio

Apesar do grande trabalho que vem sendo realizado na região para efetivar as Unidades de Conservação decretadas, com ações do IBAMA, ICMBio e de diversas outras organizações, Lino Viveiros, Analista Ambiental do ICMBio de Altamira, diz que, para consolidar o chamado Mosaico de Unidades de Conservação da Terra do Meio, “ainda falta a criação da RESEX do Médio Xingu, que é uma ferramenta imprescindível para combater os crimes ambientais na região.”

O mosaico é parte de um conjunto de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) contíguas ao longo da Bacia Hidrográfica do rio Xingu, que soma um total de 28 milhões de hectares de floresta protegidos - o equivalente ao território do Equador - e abriga uma população de mais de 12 mil pessoas, entre não-indígenas e 25 etnias indígenas. Esse conjunto de áreas protegidas representa um dos principais corredores para a conservação da biodiversidade naquela parte da Amazônia.

O mosaico da Terra do Meio, por sua vez, tem aproximadamente 8 milhões de hectares e é formado por nove áreas protegidas: A Estação Ecológica Terra do Meio, o Parque Nacional da Serra do Pardo, a Área de Preservação Ambiental Triunfo do Xingu, a Floresta Estadual do Iriri, a Reserva Extrativista do Iriri, a Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio, a TI Xipaya e a TI Kuruaya, além da Reserva Extrativista do Médio Xingu, ainda não criada.

(Marcelo Salazar, ISA, 14/02/2008)