Até 2010, o PAC garantiu recursos na ordem de R$ 1,5 bilhão a serem aplicados em ações de revitalização em 341 municípios localizados na bacia do rio São Francisco e no Vale do Parnaíba. Os recursos foram distribuídos da seguinte forma: R$ 1 bilhão para esgotamento sanitário; R$ 377,1 milhões para processos erosivos; R$ 83 milhões para gerenciamento de resíduos sólidos; R$ 100 milhões para a melhoria da hidrovia do rio São Francisco; e R$ 10,6 milhões para as demais obras. A revitalização é um processo permanente e contínuo que beneficiará cerca de 12 milhões de pessoas em Minas, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Piauí e Maranhão.

Em 2007, esses Estados receberam R$ 388,7 milhões para esgotamento sanitário; R$ 98,3 milhões para processos erosivos; R$ 19,9 milhões para resíduos sólidos; R$ 27 milhões para a melhoria da hidrovia; e R$ 1,6 milhão para obras complementares.

No balanço anual do PAC, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, reiterou que o Projeto de Revitalização já lançou 179 editais dos municípios que serão atendidos na Bacia do São Francisco, 65 obras já foram iniciadas e 40 delas serão concluídas ainda em 2008.

Esgotamento Sanitário 

Tem como objetivo implantar sistemas de esgotamento sanitário em 194 municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba e inclui a elaboração de projetos e implantação de obras de esgotamento sanitário (ligações domiciliares, unidades sanitárias, coleta, elevação, tratamento e destinação final de efluentes).

Já foram firmados contratos para execução de obras em 58 municípios e convênios para execução de obras em sete municípios, que já têm projetos prontos. Estão em fase de elaboração os projetos para 37 municípios e 55 municípios já tem a elaboração de projetos básicos contratada. Foram publicados editais para execução de obras em seis municípios e editais para elaboração de projetos básicos para 15 municípios. Em 2008, serão publicados editais para obras e projetos básicos de 16 municípios.

Recuperação e Controle de Processos Erosivos - Pretende promover a recuperação de 800 mil hectares de micro-bacias e executar obras para estabilização das margens em pontos sob processos erosivos críticos, re-vegetação das bacias, proteção de encostas, recomposição da mata ciliar, técnicas de conservação de solo e água e implementação de práticas de gestão hídrica.

No ano de 2007, foram contratados 56 projetos para execução de obras de recuperação e controle de processos erosivos, por meio de contratos, destaques e convênios. Em 2007, foram concluídos os processos licitatórios para sete projetos, formalizados convênios para 23 projetos e feitos destaques orçamentários para Ministérios parceiros objetivando contratação de 26 projetos.

Sistemas de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - As ações empreendidas compreendem a prestação sustentável e universal dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, visando a salubridade ambiental, a eliminação de lixões, a recuperação de áreas degradadas, a implantação ou adequação de aterros sanitários, a implantação de centrais de triagem, compostagem e unidades de transbordo e a aquisição de equipamentos para as instalações apoiadas.

As ações contemplam ainda o apoio a projetos de resíduos de construção e demolição e de resíduos volumosos. Complementarmente a todas as ações, deverão ocorrer iniciativas voltadas para a inclusão sócio-econômica dos catadores e para a educação ambiental e a participação comunitária. O objetivo é implantar 17 sistemas gestores de tratamento de resíduos sólidos. No ano passado, foram formalizados convênios para nove projetos, beneficiando 21 municípios.

Obras complementares de revitalização 

As ações complementares de Revitalização compreendem obras de infra-estrutura em unidades de conservação ambiental para a preservação de seus ecossistemas, incluindo a construção de centros de triagem, ações de drenagem para recuperação de solos, restabelecimento das funções ambientais dos ecossistemas degradados e obras hidráulicas de controle de enchentes e gestão hídrica.

Já foram concluídos 100% da etapa conveniada do projeto de macro-drenagem do Córrego dos Machados na cidade de Bom Despacho (MG). Serão concluídas as análises dos projetos encaminhados pelo Ministério do Meio-Ambiente para a elaboração dos editais de três centros de triagem até 31/01/2008. Até 29/02/2008, serão publicados os editais para a construção desses centros, e até 30/06/2008, se dará a contratação das obras.

Navegabilidade da Hidrovia do São Francisco - Este projeto visa a melhoria da navegação no São Francisco por uma extensão de 350 km, inicialmente no trecho Ibotirama/ Juazeiro, na Bahia. Os serviços consistem em elaboração de estudos, construção e monitoramento de um Campo de Provas em escala real, dragagens, derrocamentos e recomposição das matas ciliares.

Desde março de 2007 está em construção o Campo de Provas, um trecho de 12 quilômetros na região de Barra (BA) para testar a engenharia que será utilizada na revitalização desse trecho do rio São Francisco, incluindo as margens e o leito. Em 15/12/2007, foram concluídas as obras da margem esquerda (1.100 metros) do trecho do Campo de Provas.

Além disso, a recuperação da eclusa de Sobradinho foi concluída em outubro do ano passado.

Atualmente, estão sendo feitas intervenções para a proteção da margem do São Francisco. Foram construídos o primeiro trecho experimental, a estrutura de compostagem e a plantação de espécies nativas. Também foram instalados viveiros de mudas, que já estão produzindo para o projeto. A mão-de-obra utilizada é local, como, por exemplo, a associação de mulheres da região, que está trabalhando na produção das mudas. O investimento neste projeto em 2007 foi de R$ 27 milhões. Até 2010, serão aplicados R$ 100 milhões.

(Envolverde/Ministério da Integração Nacional, 14/02/2008)