O laudo elaborado a pedido do Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, a fim de estabelecer as causas do rompimento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Apertadinho, atribui aos projetistas a responsabilidade principal pelo acidente.  O laudo foi elaborado pelo engenheiro civil Francisco Pereira e o geólogo Reinaldo Sure Soeiro.

De acordo com os peritos, a concepção do vertedouro e a tomada de água teria que ser mais adequada às fundações altamente permeáveis, com maior peso e com maior segurança ao deslizamento.  Entretanto, observam que serão necessárias verificações em campo para constatar se houve rigorosa execução do projeto por parte da construtora.  Mas, a destruição ocorrida nas estruturas e nas fundações existentes no local do acidente, poderá dificultar a constatação da correta execução do Projeto.

O laudo pericial foi realizado com vistoria em campo realizada no local do acidente entre os dias 12 a 15 de janeiro, em atendimento ao requerimento do Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen ao juiz de Direito de Vilhena, em Medida Cautelar Antecipatória de Prova.  Foram efetuados sobrevôo de helicóptero e obtidas diversas filmagens e fotos do local.

A PCH foi implantada no rio Comemoração, no município de Vilhena.  O acidente ocorreu no dia 9 de janeiro por volta das 13h45.  O deslizamento das estruturas de tomada d'água e vertedouro foi seguido por um turbilhão de água.  O reservatório, que levou 14 dias para encher e tinha um volume de 31.740.000 metros cúbicos de água, foi esvaziado em apenas três horas.  O colapso ocorrido com o vertedouro da PCH Apertadinho e o conseqüente rompimento da barragem da PCH ocasionaram imensos danos econômicos e ambientais.  A entrada em operação da PCH estava prevista para este mês, investimento orçado em R$ 200 milhões.

Os custos da recuperação ambiental foram calculados em mais de R$ 10 milhões, além da multa aplicada pelo Ibama no valor de R$ 50 milhões, que deverão ser bancados pela Cebel, empresa proprietária do empreendimento.

Na próxima semana, os responsáveis pelo empreendimento deverão voltar a se reunir na sede da Promotoria de Justiça de Vilhena para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas para recuperação dos danos ambientais.  Entre as medidas reparadoras sugeridas pelos peritos que elaboraram o laudo sobre as causas do acidente estão: a recuperação da floresta à jusante, destruída pela água; a retirada das estruturas de concreto do leito do rio com uso de explosivos; desobstrução e dragagem do canal inferior do rio Comemoração à jusante do trecho encachoeirado, aproximadamente a 4.500 metros do eixo da barragem destruída, entre outros.  O juiz da Comarca de Vilhena, a pedido do MP, prorrogou por mais 30 dias o prazo de interdição da barragem, que havia expirado no último dia 10.
(Fábia Assumpção, Ministério Público de Rondônia, 14/02/2008)