Os municípios de Matinhos, Pontal do Paraná, Antonina e Guaraqueçaba foram multados, nesta semana pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – autarquia da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) - pelo mau gerenciamento de seus aterros sanitários durante a temporada.

As prefeituras de Guaraqueçaba e Antonina foram multadas em R$ 10 mil cada e outra autuação no valor de R$ 10 mil foi direcionada à pessoa física dos prefeitos. No caso de Pontal do Paraná e Matinhos, que dividem um aterro sanitário, a multa foi de R$ 10 mil para Consórcio Intermunicipal de Aterros Sanitários (CIAS) e R$ 10 mil para os prefeitos.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, destacou que a multa é sempre o último ato administrativo a ser aplicado. “Isso só ocorre quando estão exauridas todas as tratativas técnicas. E quando ocorre, demonstra a falta de compromisso do gestor público com a questão ambiental”, comentou.

Fiscalização - Durante a temporada, o IAP fiscaliza o gerenciamento dos aterros no início, meio e término da Operação Viva o Verão devido ao aumento no número de resíduos depositados. De acordo com dados da Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), a média diária de lixo despejado nos aterros durante a temporada é de 198 toneladas/dia, o que representa um valor três vezes maior do que o gerado em outros períodos. O relatório da Suderhsa mostra ainda que em períodos de Carnaval e Ano-Novo o volume de lixo enviado aos aterros passa a ser cinco vezes maior que o normal.

De acordo com a coordenadora de Resíduos Sólidos no IAP, Adriana Ferreira, os municípios estavam sendo orientados desde o início da temporada. “Ao vistoriar os locais para elaboração do terceiro Relatório de Inspeção Ambiental (RIA), foi constatado que as orientações e determinações das fiscalizações anteriores não foram atendidas”, explicou Rasca.

Causa

No aterro que atende os municípios de Pontal e Matinhos, o lixo depositado não estava sendo compactado nem coberto – fazendo com que o chorume, líquido gerado pela decomposição dos resíduos orgânicos, transbordasse em áreas próximas ao local. “Foi dado prazo para adequação, que, devido às chuvas que ocorreram com freqüência no litoral, foi prorrogado. Porém, como não houve mudanças as multas foram aplicadas”, destacou Adriana.

As prefeituras têm 20 dias para entrarem com a defesa e podem assinar um termo de ajuste de conduta com o IAP, e caso a irregularidade continue pode ocorrer nova autuação.

O município de Guaraqueçaba, que possui um lixão a céu aberto, deveria cercar o local, abrir uma vala e cobri-la até que seja construído o aterro sanitário em outro local, minimizando o impacto ambiental. O novo aterro de Guaraqueçaba já possui Licença de Instalação (LI) emitida pelo IAP.

Modelo de gerenciamento - Para a boa operacionalização dos aterros é necessário que haja o monitoramento freqüente, para que todos os resíduos sejam cobertos. A cobertura da área é fundamental para diminuir os impactos causados pelo depósito destes resíduos, pois 60% do volume total que chega ao aterro é composto de matéria orgânica. Se este material ficar exposto, em contato com a água da chuva, aumenta o volume dos resíduos e também a produção de chorume.

Para tornar a cobertura mais eficaz, é preciso que seja feito o trabalho de compactação - ou seja, quando o lixo é pressionado até obter uma forma menor, ocupando menos espaço. Estima-se que, sem a compactação, uma área de um metro cúbico acomode 250 quilos de resíduos. Se compactado o lixo, o mesmo espaço pode receber 900 quilos.

Além disso, o local deve possuir drenagem para os gases gerados pela decomposição dos resíduos, assim como um sistema de escoamento do chorume.

Como aumentar a vida útil do aterro – Um aterro bem operado tem vida útil de até 20 anos. Já quando operado irregularmente, pode ser utilizado por no máximo três anos. Além do gerenciamento destes depósitos, outro fator que contribui para o aumento da vida útil é a implantação da coleta seletiva – o que reduz para cerca de 15% o volume de resíduos depositados diariamente nestes locais. “A coleta seletiva triplica a vida útil de um aterro e também torna desnecessária futuras ampliações”, completou Rasca Rodrigues.

Paranaguá já havia recebido multa no início do mês

No começo deste mês, a prefeitura e o prefeito de Paranaguá também foram multados pelo mau gerenciamento do aterro municipal. Durante vistorias ao local, que recebe diariamente 130 toneladas de lixo, foram constatadas uma série de irregularidades.

A multa aplicada, no valor de R$ 5 mil diários, tanto para a prefeitura como para a pessoa física do prefeito, ocorreu pelo fato da disposição a céu aberto do volume, a presença de catadores que utilizavam o local para fazer a coleta de materiais e por receber resíduos de empresas particulares.

Assim que a multa foi aplicada a prefeitura de Paranaguá assinou um termo de ajuste de conduta, onde recebeu condicionantes e prazos para cumpri-las. Algumas medidas já começaram a ser adotadas, como o cercamento do local e a retirada dos catadores que faziam a coleta.

(Envolverde/Governo do Estado do Paraná, 14/02/2008)