Em reunião na manhã de terça-feira (12/02) com representantes de entidades e organizações socioambientais, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, garantiu que não há processo de negociação para alteração do Código Florestal em curso e que não há hipótese de reduzir a Reserva Legal na Amazônia.

O encontro com o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e ONGs como o Instituto socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Greenpeace, WWF, The Nature Conservancy (TNC) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) esclareceu notícias recentes da imprensa sobre a afirmação de que o Governo Federal iria conceder anistia a desmatadores ilegais e a redução de 80 para 50% da reserva legal da Amazônia.  Reserva legal é a área protegida localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, onde não é permitido o corte raso, conforme estipulado pelo Código Florestal, Lei nº 4.771/65. Varia de acordo com a região do País.  Na floresta Amazônica deve ser de 80%.  No Cerrado, o percentual a ser mantido é de 35%.  (Leia no final do texto a nota à imprensa, divulgada nos sites dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.)

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, reafirmou que o Ministério defende a manutenção da Reserva Legal e pretende fortalecer os mecanismos de punição para quem desmata ilegalmente, de forma a efetivar o Decreto 6321, de dezembro de 2007, que instituiu o embargo das áreas e a responsabilização da cadeia de produção, sendo contrário às propostas de alteração ao Código previstas no PL nº6424/2005, aprovadas pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.  Ele garantiu que a prioridade do governo é implementar as medidas recentemente anunciadas de forma a aprimorar a gestão florestal e apoiar os estados no desenvolvimento de planos locais de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia.

A incorporação de critérios ambientais para o crédito rural, que é uma das medidas citadas, foi motivo de reunião do presidente Lula com representantes dos bancos oficiais do Brasil, nessa segunda-feira, no Palácio do Planalto.  Ficou acordado que as regras de empréstimos para produtores rurais e cadeia produtiva ficarão mais rígidas, sem concessão de financiamento para áreas embargadas e a exigência do recadastramento nos 36 municípios considerados prioritários para vigilância, conforme lista já anunciada pelo governo.  (Saiba mais aqui.)

Capobianco ressaltou ainda que a emissão de novas autorizações de desmatamento pelos estados está suspensa, com exceção dos imóveis já cadastrados.  Também foi levantada a importância da co-responsabilização na cadeia produtiva, cujos mecanismos serão desenvolvidos juntamente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Para a coordenadora da Iniciativa Amazônica do ISA, Adriana Ramos, o Código Florestal, como estabelecido pela Medida Provisória em vigor, já traz regras que permitem adequar atividades agropecuárias à conservação.  "Mas ainda é preciso fomentar a recuperação das áreas ilegalmente desmatadas e desenvolver ferramentas de incentivo ao uso sustentável da floresta, pois essa é a principal lacuna do atual código".

Segundo Alberto Cantanhede, do GTA, além das medidas de controle do desmatamento, o governo precisa avançar na agenda positiva de conservação e uso sustentável, "com a criação de novas unidades de conservação e a implementação das já criadas.  São necessários investimentos em regularização fundiária, bem como elaboração e implementação de planos de manejo".

(Instituto Socioambiental / Amazonia.org, 13/02/2008)