O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Luciano Zica, apresenta nesta quinta-feira (14/02) aos delegados da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Cidades, reunidos em Porto Alegre, o projeto de Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tramita desde o ano passado no Congresso Nacional. Palestrante convidado, Zica vai focar sua exposição na importância do debate e da aprovação da Política que, segundo ele, foi construída em harmonia com a Lei dos Consórcios, a Lei do Saneamento Básico e a Lei de Crimes Ambientais e completará o arcabouço legal da sustentabilidade ambiental no País.

Zica espera receber significativa contribuição dos participantes da Conferência, seja na forma de declaração de apoio ao projeto, seja em sugestões para aperfeiçoá-lo, o que o Secretário vem buscando em diferentes fóruns qualificados, com diferentes setores do empresariado e cooperativas de coletadores. O amplo debate, para o Zica, é um pré-requesito da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo ele, a lei cria, por meio do mecanismo da logística reversa, eixos bem claros que definem as responsabilidades dos diferentes segmentos da sociedade, como o setor produtivo industrial, o importador, o comerciante e para o consumidor. Todos eles terão de dispor corretamente de seu resíduo para a coleta e serão induzidos até mesmo a mudar seus padrões de consumo para reduzir a geração de resíduos.

A política estabelece ainda mecanismos de controle para a aplicação de recursos públicos, condicionando a aplicação de recursos federais para a construção de aterrros sanitários e compra de equipamentos pelos municípios e o Distrito Federal à aprovação de planos de gestão integrada que implica na criação de consórcios intermunicipais e melhora a qualidade tanto dos investimentos no setor, como do serviço prestado à população.

O Secretário vai aproveitar a palestra para mostrar que já está adotando as diretrizes da Política Nacional nos investimentos feitos pelo MMA na área de resíduos sólidos. A SRHU firmou convênios com sete estados da bacia do São Francisco, além do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, para realizarem planos estaduais de gestão associada de recursos sólidos.

A Conferência Mundial do Desenvolvimento das Cidades prossegue até sábado, dia 16, e reúne centenas de gestores públicos, acadêmicos, líderes comunitários e empresários e envolve dezenas de instituições de todo o mundo.

(Por Lúcia Leão, Ascom MMA, 13/02/2008)