De acordo com o Banco Central, somente em 2006 foram concedidos meio bilhão de reais em financiamento a pecuaristas e agricultores que produzem nos 36 municípios identificados pelo governo como campeões do desmatamento.

RIO DE JANEIRO – O governo federal começou a discutir esta semana a adoção de uma política que, se for mesmo levada a cabo com seriedade, se transformará no principal instrumento de combate à retomada do desmatamento na Amazônia. Trata-se da suspensão do crédito fácil e dos juros subsidiados que, por intermédio do sistema bancário público e privado, beneficiam determinadas atividades econômicas que incentivam a devastação da floresta.

Em uma reunião que contou com a participação dos ministros Miguel Jorge (Desenvolvimento), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Marina Silva (Meio Ambiente), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou na segunda-feira (11) dirigentes de bancos públicos que financiam projetos na Amazônia para discutir o problema do desmatamento. Lula pediu que as instituições financeiras passem a atuar “em fina sintonia” com os ministérios para viabilizar a suspensão dos créditos. Participaram da conversa com o presidente, além dos ministros, dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNDES, do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste.

De acordo com o Banco Central, somente em 2006 foram concedidos meio bilhão de reais em financiamento a pecuaristas e agricultores que produzem nos 36 municípios identificados pelo governo como campeões do desmatamento. Para corrigir essa distorção, o Incra vai promover nessas cidades o recadastramento de cerca de 80 mil propriedades que, juntas, compreendem mais de 100 milhões de hectares. Os proprietários ilegais ou que forem autuados por desmatar a floresta perderão seu Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento sem o qual não é possível ter acesso aos financiamentos públicos.

Lula pediu também aos técnicos da área econômica que criem um mecanismo onde os bancos possam acessar informações sobre os proprietários rurais sem o intermédio do governo. Outro desejo do presidente é que a suspensão dos créditos públicos atinja toda a cadeia produtiva, de forma a punir outros agentes que se beneficiem do desmatamento da floresta. Após a reunião, o ministro Miguel Jorge reconheceu que a tarefa não é fácil: “Teremos que aprimorar o processo para dar conta do recado”, disse. O presidente deu prazo de duas semanas aos ministérios para que apresentem “suas medidas iniciais”.

A reunião com Lula serviu também para que os ministros Marina Silva e Reinhold Stephanes divulgassem nota conjunta à imprensa na qual desmentem que o governo esteja trabalhando com a proposta de anistiar os produtores que tenham desmatado até 50% de suas propriedades, desde que estes se comprometam a reflorestar as áreas atualmente degradadas. Essa história surgiu após matéria publicada no domingo (10) pelo jornal O Estado de São Paulo, na qual o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, segundo a reportagem, revela o “pacote preparado pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente”.

Na nota de desmentido, Stephanes e Marina afirmam que “o governo federal defende a manutenção das reservas legais, seja na Amazônia ou em qualquer outra região do país, e a solução dos passivos ambientais, além de trabalhar fortemente para aprofundar os mecanismos de penalização efetiva dos desmatadores ilegais e de responsabilização de outros agentes envolvidos na cadeia de produção”.

Redução da Reserva Legal
A aparente sintonia entre os dois ministros será posta à prova nas próximas semanas, quando o Congresso Nacional dará continuidade à análise de dois projetos de lei que interferem decisivamente na política do governo para a Amazônia. O mais importante deles é o PL 6424/05, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e já aprovado no Senado, que prevê a redução da área de Reserva Legal na região dos atuais 80% para 50%.

Segundo o projeto, as áreas desmatadas nas propriedades poderão ser recompostas com espécies exóticas ao ecossistema amazônico, detalhe que faz entrar nesse jogo os interesses envolvidos na expansão do plantio de matéria-prima para a produção de biocombustíveis. Depois de chegar à Câmara, o projeto já foi refutado pela Comissão de Meio Ambiente e, logo depois, aprovado pela Comissão de Agricultura. Agora, o PL 6424/05 seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

O segundo projeto, de autoria do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), ainda tramita no Senado e prevê a retirada dos estados do Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão daquilo que hoje é considerado como Amazônia Legal. Se aprovado, esse projeto desobrigará os proprietários rurais desses estados a respeitar o limite de 80% de reserva legal estabelecidos atualmente pela lei: “Meu objetivo é corrigir uma injustiça com Mato Grosso”, diz senador.

Padrinho de Jonas Pinheiro e “aliado” do governo Lula, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, defende publicamente os dois projetos em andamento no Congresso: “O pessoal que trabalha no Mato Grosso e tem áreas na região amazônica sempre desejou ocupar 50% da terra. Quem veio pra cá nas décadas de setenta e oitenta, comprou as terras pensando que poderia ocupar 50% da área, o que era estabelecido lá atrás. Esse é um desejo antigo dos produtores locais, é um direito. Se a medida vai nessa direção, ela atende ao que todo mundo da região sempre defendeu”, disse Maggi, também em entrevista ao Estadão.

(Por Maurício Thuswohl, Agencia Carta Maior, 12/02/2008)