A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou requerimento dos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Heráclito Fortes (DEM-PI) para convidar os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, bem como o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para debater o conjunto de medidas que estariam sendo estudadas para concessão de anistia a desmatadores ilegais, conforme amplamente noticiado pela imprensa.

Ao discutir o assunto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que a presença dos ministros seria uma boa ocasião para discutir também um projeto de lei de sua autoria (PLS 110/05) que permitia o aproveitamento das áreas desmatadas e abandonadas (cerca de 220 mil km², somente na Amazônia legal), com o plantio de novas espécies, atividade que poderia ser compensada através de sua troca por áreas de reserva legal, dentro do mesmo ecossistema. A proposta tramita atualmente na Câmara.

O senador pelo Pará explicou que sua proposta, depois de aprovada no Senado e na Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, foi totalmente desvirtuada na Comissão de Agricultura da Câmara, com a aprovação de modificações no código florestal e na reserva legal de florestas na Amazônia, que representa 80% das áreas das propriedades rurais.

Para Flexa Ribeiro, o código florestal carece de aprimoramentos, mas não os que foram acrescentados ao projeto de lei, que resultarão em mais desmatamento na região. Ele disse, ainda, que os assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é que deveriam ser modificados uma vez. Para ele, do jeito que são feitos hoje, induzem os colonos a desmatarem seus lotes para fazer agricultura de subsistência. Quando se somam os milhares de lotes dos assentados chega-se a um desmatamento importante, observou.

O senador Flávio Arns (PT-PR) disse ser muito oportuna a presença das autoridades dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente na CMA, para discutir as notícias veiculadas na imprensa sobre estudos que estariam sendo feitos sobre concessão de anistia a fazendeiros que desmataram as florestas de suas propriedades. Ele lembrou que o senador Sibá Machado (PT-AC) leu, em Plenário, na sessão de segunda-feira (11/02), nota oficial dos dois ministérios negando a existência de propostas para anistiar desmatadores ilegais.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 12/02/2008)