O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ingressou com ação de execução contra a empresa Giovelli & Cia. Ltda., de Guarani das Missões. Com isso, a empresa deverá retirar, no prazo máximo de cinco dias, os agrotóxicos armazenados em seu depósito sem licenciamento ambiental. De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Maggio Stürmer, a medida foi motivada pelo descumprimento de compromisso de ajustamento firmado em novembro de 2006.

Na época, ficou constatado que a empresa estava provocando potencial degradação ambiental pelo armazenamento de produtos agrotóxicos sem autorização do órgão ambiental competente e em local inadequado. Pelo ajustamento, a Giovelli & Cia. Ltda. deveria abster-se de manter em seu depósito qualquer espécie de agrotóxico, em desconformidade com a regulamentação legal e administrativa. Porém, conforme o promotor Júlio César Stürmer, em vistoria realizada recentemente na sede da empresa investigada, verificou-se novamente o armazenamento de produtos irregulares.

Em caso de descumprimento das medidas, está prevista multa de R$ 5 mil por dia de atraso da determinação judicial. Além disso, um oficial de justiça realizará nova vistoria nos prédios da empresa para verificar se não há mais agrotóxicos armazenados.

(Por Ricardo Grecellé, Agência de Notícias MP-RS, 12/02/2008)