Fabricantes, importadores e revendedores de pneus podem passar a ser obrigados a recolher e dar destinação final aos pneus usados, quando os produtos não forem mais reutilizáveis.

O Projeto de Lei 2305/07, do deputado Homero Pereiro (PR-MT), tramita em regime de urgência na Câmara, juntamente com o Projeto de Lei 1259/95, do deputado Pedro Novaes (PMDB-MA), que trata da reciclagem de pneus inservíveis, e o Projeto de Lei 203/91, do Senado, também referente ao assunto. As propostas serão analisadas por uma comissão especial. Se aprovadas, terão de ser votadas pelo Plenário.

De acordo com as propostas, a destinação final de pneus usados deve ser feita com tecnologias que não afetem a saúde pública nem o meio ambiente. Os prestadores de serviços de consertos ou remoldagem de pneus também estarão sujeitos às mesmas obrigações.

Homero Pereira lembra que pneus inservíveis podem ser transformados em combustível alternativo, em asfalto ou em novos artefatos, como tapetes para carros, percintas de sofás e pisos industriais. "Ainda assim, a falta de destinação ambientalmente correta e adequada do material gera graves problemas para a saúde pública e o meio ambiente, entre os quais, a formação de criadouros do mosquito da dengue", destaca.

Com o aumento da produção de pneus, adverte o deputado, a tendência é o agravamento dos problemas. Segundo ele, em 2002, foram comercializados 50,2 milhões de pneus no País, número que subiu para 57,2 milhões em 2006. Na opinião de Homero Pereira, os lucros da indústria de pneus permitem responsabilizar esses empresários pela destinação final desses produtos.
(Agência Estado, 12/2)