Ao contrário do que foi noticiado nesse fim de semana, os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclarecem que não estão trabalhando em qualquer proposta de anistia para desmatadores ilegais ou para redução da reserva legal, seja na Amazônia ou em qualquer outra região.

O Governo Federal defende a manutenção da Reserva Legal e a solução dos passivos ambientais no âmbito do Zoneamento Ecológico Econômico e está trabalhando fortemente para aprofundar os mecanismos de penalização efetiva dos desmatadores ilegais, a exemplo da implementação do Decreto 6.321, de dezembro de 2007, que instituiu o embargo econômico de áreas desmatadas ilegalmente e a responsabilização da cadeia de produção.

Os fortes indícios de aumento do desmatamento nos meses de novembro e dezembro de 2007, constatados pelo sistema DETER, impõem para o governo e a sociedade a necessidade de intensificar ações enérgicas que coíbam o desmatamento ilegal.  Flexibilizar o Código Florestal como prevê o PL 6.424/2005, aprovado na Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, em dezembro passado, não levará à diminuição do desmatamento e sim à legalização do passivo ambiental e ao estímulo a novos desmatamentos.

Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente

Reinhold Stephanes
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(Ministério do Meio Ambiente / Amazonia.org, 11/02/2008)