Composto por onze ministérios e chefiado pela ministra Dilma Rousseff, Conselho Nacional de Biossegurança se reúne para decidir sobre liberação comercial de duas variedades de milho transgênico produzidas pelas empresas transnacionais Bayer e Monsanto.

RIO DE JANEIRO – O governo federal poderá tomar nesta terça-feira (12/02) uma decisão que terá grande peso na definição da posição do Brasil frente à liberação dos transgênicos em seu território. Com reunião marcada para Brasília, o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) _ colegiado composto por onze ministérios e chefiado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff _ terá a importante incumbência de decidir se o governo libera ou não o plantio comercial de duas variedades de milho transgênico, produzidas pelas empresas transnacionais Bayer e Monsanto.

A liberação dos milhos Liberty Link e MON810 já havia sido aprovada no ano passado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão que, em tese, é o responsável por decidir qualquer questão relativa aos transgênicos. Essa aprovação, no entanto, foi questionada por outros órgãos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, subordinada ao Ministério da Saúde) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente), o que fez com que a decisão fosse remetida ao CNBS.

Se optar por liberar as duas variedades de milho transgênico, o conselho de ministros praticamente sacramentará a opção do atual governo por facilitar a entrada dos transgênicos no Brasil. O ciclo de introdução, iniciado em 2003 com o contrabando por produtores do Rio Grande do Sul de soja transgênica da Argentina (e posterior liberação do governo), teve seqüência no ano passado com a liberação do plantio de algodão transgênico e pode atingir seu ápice agora com a liberação do milho.

A reunião do CNBS, no entanto, promete ser pura batalha política. Uma primeira tentativa de resolver a questão foi feita na última reunião do conselho, realizada em 29 de janeiro, e o resultado foi um empate de cinco a cinco entre os ministérios. Além disso, representantes do setor resistente aos transgênicos _ ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e Secretaria da Pesca _ reclamaram do pouco tempo que lhes foi dado para ler o relatório, elaborado pelo Ministério da Agricultura, que recomendava a liberação do milho transgênico.

Diante do impasse, a ministra Dilma Rousseff decidiu não desempatar a votação do CNBS, preferindo marcar uma nova reunião do conselho para esta terça. Dilma também anunciou a decisão de enviar à Advocacia Geral da União (AGU) um pedido de esclarecimento sobre os papéis que “podem e devem desempenhar” a Anvisa e o Ibama em relação às questões envolvendo a liberação de transgênicos. A decisão da ministra foi recebida com desagrado entre as organizações que compõem a Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.

“Essa é a segunda tentativa da ministra de enquadrar esses órgãos, passando por cima de suas atribuições legais e monopolizando a decisão sobre transgênicos na CTNBio”, afirma o boletim da campanha, explicando que a tentativa anterior aconteceu quando Dilma “convocou às pressas reunião do CNBS para discutir a iniciativa da Anvisa de abrir consulta pública para a definição de suas regras internas sobre avaliação de risco dos organismos transgênicos”.

Medo do “fato consumado”
A maior preocupação dos setores da sociedade que defendem a adoção do princípio da precaução, estabelecido na Lei de Biossegurança, é que se repita com o milho transgênico a “política do fato consumado” levada a cabo há alguns anos para permitir a entrada em massa no Brasil da soja transgênica Roundup Ready, produzida ilegalmente pela Monsanto e hoje difundida em vários pontos do país. Nesse sentido, os ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), graças a algumas declarações recentes, vêm sendo bastante criticados pelo movimento socioambientalista.

No dia da reunião do CNBS em janeiro, Rezende deu entrevista coletiva onde afirmou que “mesmo sem autorização legal, os produtores rurais já estão plantando variedades de milho transgênico em lavouras clandestinas”. O ministro demonstrou ter conhecimento do processo de introdução ilegal do milho transgênico no Brasil: “O plantio está acontecendo principalmente na Região Sul. No Centro-Oeste, também já existem plantações com sementes contrabandeadas”, disse, para justificar seu apoio à liberação comercial.

Por sua vez, Reinhold Stephanes, além de se declarar “naturalmente favorável à liberação” do milho transgênico, também falou sobre o problema com forte dose de resignação: “O milho vai pelo mesmo caminho das duas únicas variedades de soja e algodão geneticamente modificados cuja comercialização é autorizada no país. Elas foram liberadas apenas depois de constatado que o plantio ilegal já havia sido feito em grande escala”, disse o ministro da Agricultura.

(Por Maurício Thuswohl, Agencia Carta Maior, 11/02/2008)