A Procuradoria Regional da República (PRR) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, ainda não definiu se vai recorrer da decisão do desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Federal (TRF-4), que, na semana passada, suspendeu provisoriamente o indiciamento do prefeito Dário Berger (PMDB) no inquérito da Operação Moeda Verde.

Até o fim da tarde desta segunda-feira, nenhum procurador criminal havia sido intimado da decisão, conforme informações da assessoria de imprensa da PRR. Procurado pelo Diário Catarinense, o Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis não se manifestou sobre a decisão de Wowk Penteado, assim como a Polícia Federal (PF).

O despacho do desembargador foi assinado na segunda-feira. Wowk Penteado acatou a tese de que a delegada Julia Vergara, responsável pelo inquérito na PF, não teria competência para indiciar o prefeito, já que o chefe do Executivo tem foro privilegiado e só poderia ser indiciado pelo TRF-4 ou pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado.

De acordo com a assessoria do tribunal, a decisão não é definitiva e nem entrou no mérito se o prefeito cometeu ou não algum ilícito. Berger pode vir a ser novamente indiciado caso a PRR apele da decisão do desembargador ou ela seja derrubada pelos demais membros da 8ª Turma Criminal, da qual Wowk Penteado é relator.

Caso os outros dois desembargadores que compõem a turma concordem com a tese de que Berger não poderia ter sido indiciado pela PF, aí sim o nome dele deve ser retirado definitivamente do processo.

Operação indiciou 54 pessoas

Dário foi um dos 54 indiciado pela PF no âmbito da Operação Moeda Verde, investigação que apurou supostas irregularidades na autorização para empreendimentos imobiliários na Ilha de Santa Catarina.

O indiciamento do prefeito foi motivado após a elaboração, pela prefeitura, de uma lei que concedia descontos em impostos municipais a empresas ligadas à hotelaria. A lei, até hoje, não foi regulamentada pelo prefeito, ou seja: não produziu qualquer efeito prático.

Berger foi incriminado sob acusação de crime contra a administração pública e o meio ambiente, corrupção passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Ele nega todas as acusações.
(Diário Catarinense, 12/02/2008)