O Ministério Público Estadual de Alagoas, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Sindicato das Indústrias do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas (Sindaçúcar), está elaborando, desde o final do ano passado, um projeto técnico de recuperação das matas ciliares nas áreas de preservação permanente, situadas às margens de rios e lagoas, nas proximidades dos canaviais ou das unidades industriais.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às exigências legais vem sendo assinado pelos diretores das usinas ligadas à Cooperativa dos Usineiros e ao Sindaçúcar. Segundo o promotor de Justiça Alberto Fonseca, 20 usinas já assinaram o TAC, incluindo a Usina Coruripe que assinou o termo de compromisso com o projeto na última sexta-feira (8/2), no gabinete do procurador-geral de Justiça Coaracy Fonseca.

Pela Usina Coruripe, assinaram o TAC os diretores gerentes Márcio Wandreley de Paiva e Tércio Wandreley Neto, além do gerente agrícula Cícero Augusto Bastos de Almeida. Na oportunidade, os diretores da usina lembraram que o Grupo Tércio Wandreley já desenvolve um projeto próprio de recupedração da mata ciliar do Rio Coruripe. “Mesmo assim, estamos dispostos a ajudar no que for preciso para que esse projeto elaborado pelo Ministério Público seja bem sucedido”, afirmou Márcio Wanderley.

De acordo com o projeto do MP de Alagoas, até novembro deste ano, cada usina terá que apresentar um plano de recuperação das matas ciliares próximas às áreas de plantio de cana-de-açúcar. O compromisso está previsto no TAC assinado pela usina, que conta com o apoio do governo do Estado. Para tanto, no próximo dia 15 de fevereiro, às 17 horas, está marcada a cerimônia de oficialização desse apoio, no Palácio Floriano Peixoto, com a presença do MP Estadual, de diretores do IMA e das usinas.

O promotor Alberto Fonseca, da Promotoria de Meio Ambiente do MP Estadual, explica que o projeto leva em consideração a questão ambiental, focada no econômico e no social. “Ao mesmo tempo que exige o cumprimento da lei, no que tange à recuperação das áreas degradadas, ajuda na manutenção dos empregos e abre perspetivas para o desenvolvimento de culturas de subsistência por parte dos moradores das áreas reflorestadas”, explicou Fonseca.

Segundo o promotor, o setor sucroalcooleiro já foi um dos grandes responsáveis pela degradação do meio ambiente do Estado. No entanto, nos últimos anos, algumas usinas têm adotado medidas de preservação ecológica, mas de forma isolada. “A partir desse projeto, teremos uma ação conjunta, de todas as usinas unidas em prol da recuperação das matas ciliares de Alagoas, participando ativamente do reflorestamentos das áreas degradadas”, garantiu.

Nesse sentido, segundo Fonseca, a assinatura desse TAC é um passo decisivo no recuperação dos rios e lagoas do Estado. “A proposta do TAC foi uma sugestão das usinas. Com base numa experiência bem sucedida na Usina Capricho, do Grupo Toledo, a cerca de um ano, iniciamos a elaboração de um estudo sobre o caso, o que resultou nesse projeto que está sendo concluído e que já conta com o apoio da maioria das usinas”, revelou o promotor.

Para Alberto Fonseca, o grande diferencial do projeto é a inserção social que vai gerar, a partir do reflorestamento das matas ciliares. “A seleção e o plantio das mudas serão feitos pelas usinas, mas a manutenção as espécies reflorestadas será realizada por famílias de moradores da região, cadastrados com a finalidade de cuidar da plantação, em toca disso terão direito a explorar a área, ao redor das árvores maiores, com culturas de subsistência”, explicou Fonseca.

Segundo ele, essa experiência foi desenvolvida com sucesso pela Usina Capricho, orientada pelo Instituto para a Preservação da Mata Atlântica (IPMA), sob o comando do ambientalista Fernando Pinto. “Numa área de 15 hectares, às margens do Rio Paraíba, famílias da zona rural de Cajueiro produzem feijão, mandioca, milho e outras culturas de subsistências, numa parceria com a Usina Capricho, que está localizada no município”, destacou o promotor.

(Primeira Edição - AL, 08/02/2008)