As questões relacionadas ao sistema de governança local estarão na ordem do dia a partir da próxima quarta-feira (13/02), na Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Cidades, que a prefeitura promove em conjunto com o governo do Estado, Ministério das Cidades e Comune di Roma. Para Porto Alegre, o tema não é novo: a cidade já tem implantado seu programa de Governança Solidária Local (PGSL) desde 2005, sendo um dos 21 programas do modelo de gestão da administração municipal. A responsabilidade é da Secretaria de Coordenação Política e Governança Local, que, por meio do PGSL, promove avanços na participação democrática dos cidadãos, potencializando a cultura da solidariedade e da cooperação entre o governo e a sociedade e estimulando parcerias para a realização das ações. Além disso, dá sustentabilidade ao Orçamento Participativo, com atuação nas 17 regiões em que a cidade está dividida.
 
Pactos de Governança 

Só em 2007, foram concretizadas 132 parcerias pela Governança Solidária Local, que se desdobraram em 78 ações. É assim que se efetivam os pactos de governança, uma das fases do programa, já formalizados em cinco regiões: Norte, Leste, Nordeste, Partenon e na região abrangida pelos bairros Floresta, Higienópolis, São João, São Geraldo, Navegantes e Humaitá. Para 2008, o programa prevê a assinatura dos demais pactos e a definição de novas ações de desenvolvimento local em 14 regiões.
 
O Pacto de Governança constitui-se em um ato de assinatura entre os segmentos envolvidos nas atividades das agendas de prioridades de cada região. Para as empresas é a oportunidade de investimento social e responsável e no desenvolvimento da região onde estão inseridas; para a comunidade, é a formalização do seu protagonismo e do comprometimento com as atividades planejadas, que passam a ser geridas de forma compartilhada, garantindo a sustentabilidade das ações. Ao poder público cabe promover essa articulação.
 
“Até o momento da celebração do Pacto, as comunidades realizaram uma série de reuniões e encontros de capacitação, a fim de definir, entre as vocações econômicas da região, quais as que necessitam de impulso para gerar desenvolvimento e melhorias”, destaca a gerente do programa, Beatriz Ribeiro dos Santos. É quando moradores, iniciativa privada, associações comunitárias e empresariais e representantes do Orçamento Participativo fazem o diagnóstico de suas necessidades e potencialidades, constituem redes sociais articuladas, firmam sua visão de futuro e começam a estabelecer agendas e ações prioritárias.
 
Ações previstas - Capacitação - Parcerias

Todas as ações da Governança Solidária Local podem ser acompanhadas no Portal de Gestão da prefeitura, em www.portoalegre.rs.gov.br/portaldegestao.

(Ascom Prefeitura de Porto Alegre, 10/02/2008)