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regularização fundiária
2008-02-01

O deputado Raul Carrion (PCdoB) participou de encontro entre o Ministro das Cidades, Marcio Fortes, e representantes da Vila São Judas Tadeu, de Porto Alegre. Cerca de 80 famílias moradoras da vila estão ameaçadas de despejo. Participaram do encontro representantes da Associação de Moradores da Vila, da Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), da Fegam (Federação Nacional das Associações de Moradores) e da Uampa (União das Associações de Moradores de Porto Alegre).

A vila localizada ao lado da PUCRS, em Porto Alegre, tem hoje aproximadamente 650 famílias de baixa renda. De acordo com documento entregue pela Associação de Moradores da Vila, está em andamento na Prefeitura de Porto Alegre o processo que trata do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do Plano Diretor Interno da Pontifícia Universidade Católica – PUCRS. Conforme consta no relatório, a demanda gerada pela universidade, até 2014, vai saturar o sistema viário existente . Uma das alternativas apresentadas pela universidade seria o alargamento da Rua Nelson Duarte Brochado, situada na vila São Judas Tadeu, e a conseqüente desapropriação de terrenos de cerca de 80 famílias.

Segundo a presidente da Associação, Maria Natalina Silva da Chagas, entre os anos de 1999 e 2002, o governo do Estado implementou projeto de regularização e melhoria das condições habitacionais na área, dentro do Programa Estadual de Regularização Fundiária, que contou com a implantação de infra-estrutura, a abertura dos acessos necessários as melhorias das condições habitacionais e melhorias de acessos já existentes com a pavimentação.

O deputado Raul Carrion lembrou ao ministro que a área foi classificada com área Especial de Interesse Social – AEIS pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o que impossibilitaria a remoção das famílias. Márcio Fortes recebeu a demanda e comprometeu-se em estudar o caso.

(Por Isabela Soares, Agência de Notícias AL-RS, 31/01/2008)
 


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