Será protocolada nesta sexta-feira (01/02) Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado estadual Ronaldo Zulke (PT), que acrescenta um novo dispositivo à Seção II, do Capitulo III da Constituição do Estado, com o intuito de assegurar o correto manejo dos recursos hídricos existentes em nosso Estado. “Trata-se de priorizar a água, reconhecendo-a como um bem essencial a vida e portanto merecedor de cuidados  e controle por parte do poder público diferenciado dos demais serviços por ele prestados”, afirma o parlamentar.

Desta forma, através do novo artigo acrescentado pretende-se fixar no texto constitucional algumas diretrizes referentes à aplicação e definição da exploração de recursos hídricos e da prestação de serviços á população na área do saneamento básico e fornecimento de água potável. “Dentre as diretrizes propostas destaco a obrigatoriedade da previsão e implementação de políticas e planos de proteção, conservação e preservação do meio ambiente, assim como a gestão sustentável e descentralizada de tais recursos visando à preservação de seu ciclo hidrológico” declara Zulke. 

(Por Lucídio Gontan, Agência de Notícias AL-RS, 31/01/2008)