O bloqueio de financiamento público para atividades que desmatem é um dos seis pontos da ação imediata de combate à devastação listados pelo governo.  A medida alcançará créditos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um dos mais propalados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de financiamentos do Banco do Brasil, do BNDES e do Basa (Banco da Amazônia).  "O Pronaf terá de se adequar às garantias de que o produtor beneficiado não está desmatando", disse a ministra Marina Silva (Meio Ambiente).

Estudo recente do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) estimou em quase R$ 2 bilhões os empréstimos concedidos entre o início do governo Lula e outubro de 2007 a pecuaristas na Amazônia.  Até o final do ano passado, norma interna do Basa dispensava a regularidade ambiental na concessão de empréstimos.

Decreto editado por Lula em dezembro manda as agências oficiais suspenderem o crédito "de qualquer espécie" para atividade agropecuária e florestal em imóvel em área embargada por desmatamento ilegal.  A proibição alcança atividade comercial ou industrial vinculada a esse tipo de produção.

"Todas as medidas são importantes, não existe uma mais importante que a outra", avaliou Marina.  Entre as ações listadas pelo governo também está o monitoramento mensal das áreas embargadas e o reforço da Polícia Federal no combate ao desmatamento.  A partir de 21 de fevereiro, 800 agentes da PF reforçarão a fiscalização.

Segundo informações do governo, 80 mil propriedades rurais estão distribuídas pelos 36 municípios, que correspondem a uma área total de 80 a 100 milhões de hectares.  "Nós vamos emitir uma instrução normativa dando um prazo para os proprietários que têm acima de 4 módulos fiscais (equivalentes a 400 hectares).  Eles terão até 30 dias para comparecer ao Incra e comprovar a regularização da terra.  Feito isso, eles terão o cadastro desinibido.  Nós vamos suspender o cadastro nesse prazo de 30 dias.  Depois desse prazo, cabe aos proprietários irem ao Incra e regularizem a sua situação", explicou a ministra.

(Diário de Cuiabá, 30/01/2008)