Área de segurança limita investimentos em 197 municípios

Os defensores da redução da faixa de fronteira brasileira, região onde empresas estrangeiras, como as de florestamento, enfrentam restrições para investir, ganharam novo ânimo e um apoio de peso.

Na segunda-feira, no Painel RBS, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o Estado deveria se mobilizar em torno da causa. Se a modificação for feita, a área considerada de segurança nacional reduziria em dois terços. Hoje com 150 quilômetros, a partir do limite com outras nações, cairia para 50 quilômetros.

A atual dimensão limita investimentos em áreas de 197 municípios gaúchos, já que estrangeiros e companhias de fora do país não podem adquirir terras nestes locais. As restrições atingem aproximadamente 50% do território do Estado.

Entre as regiões mais afetadas estão algumas empobrecidas, como a Metade Sul e a Fronteira Oeste. Para o deputado federal Nelson Proença (PPS), autor de um projeto com este fim e substituído por proposta semelhante feita pelo suplente Matteo Chiarelli (DEM), a dimensão das perdas que os municípios compreendidos nesta área tiveram com a atual lei só poderá ser conhecida após a alteração.

- Hoje, as empresas nem procuram os municípios de fronteira, e os prefeitos nem vão atrás de investimentos estrangeiros. Com a alteração da lei, esses municípios entrariam no jogo - afirma Proença.

O problema da faixa de fronteira ganhou força após o ingresso da sueco-finlandesa Stora Enso na Fronteira Oeste, em 2005. A indústria de celulose, que pretende instalar uma planta de mais de US$ 1 bilhão na região, previa adquirir 100 mil hectares no Rio Grande do Sul para fazer sua base florestal. A Aracruz e a VCP não enfrentam o problema, pois têm capital nacional.

Dificuldade no registro das terras travou projeto
Por meio da Derflin, braço brasileiro da multinacional, foram comprados 46 mil hectares para o plantio de eucalipto, mas o processo foi interrompido após as dificuldades para registrar as terras no cartório, decorrentes da atual legislação. Pelo menos US$ 100 milhões em investimentos estão suspensos devido ao imbróglio jurídico. A Stora Enso não quis comentar a declaração da ministra Dilma Rousseff.

Para o deputado estadual Berfran Rosado (PPS), um dos líderes do movimento pela redução da faixa, as palavras de Dilma representam uma abertura do governo e apontam para uma solução ágil para a questão.

- A legislação é antiga, da época do período militar, e não faz mais sentido. Durante muito tempo os efeitos disso foram compensados pelo aporte de recursos na Fronteira, com a instalação de quartéis e o pagamento de militares, que movimentavam a economia. Hoje, isso não ocorre - diz Rosado.

Para José Antônio Alonso, economista da Fundação de Economia e Estatística, a modificação pode até ajudar no desenvolvimento de algumas localidades, mas não será determinante na alteração do panorama geral da Metade Sul. A base do empobrecimento estaria em outros fatores, como estrutura fundiária e matriz produtiva pouco diversificada.

- Não acredito que se a faixa de fronteira fosse menor a Metade Sul estaria tão diferente - analisa Alonso.

A Comissão de Assuntos Internacionais da Câmara dos Deputados pretende realizar audiência pública, entre fevereiro e março, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para debater o projeto. No Senado, uma proposta do senador Sérgio Zambiasi (PTB) que trata do tema também está em discussão.

(Por Sebastião Ribeiro, Zero Hora, 30/01/2008)