A regulamentação do uso das florestas brasileiras e o desmembramento do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) podem ter influenciado para o aumento do desmatamento na região amazônica. A afirmação é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). De acordo com a entidade, a criação da Lei 11.284, que regulamenta a gestão de florestas públicas, abre caminho para o desmatamento e a exploração de madeira de forma descontrolada.

“O governo tem que revogar essa lei. Não pode entregar áreas importantes para o meio ambiente para o setor privado, que explora por 60 anos, e depois entrega uma terra arrasada para o governo”, diz o secretário-geral da Condsef, Josemilton Maurício da Costa.
Ele afirma também que a divisão do Ibama, com a criação do Instituto Chico Mendes, enfraqueceu o órgão. “O Ibama vinha fazendo trabalho importante no controle fiscalização nas liberações de licenças ambientais. O governo, ao dividir, enfraqueceu o papel do Ibama e não atingiu os objetivos que queria, que era acelerar as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, afirma.
Em nota, a entidade diz que medidas “paliativas”, como proibir a concessão de autorizações para desmatamento em alguns municípios brasileiros, não devem frear o problema. “Apenas uma política séria, envolvendo investimento em pessoal e fortalecimento do Ibama, pode garantir a soberania nacional no controle e na preservação ambiental”, alega a entidade.

O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Luiz Carlos Joels, garante que a criação da Lei 11.284 (conhecida como Lei de Gestão de Florestas Públicas) nada tem a ver com o aumento do desmatamento na Amazônia. “Essa ligação que eles fazem não tem nenhum fundamento nem na prática nem na lógica. Uma coisa não é relacionada com a outra, quem falou isso certamente não conhece a lei e não conhece a atuação do Serviço Florestal”, diz.

Ele explica que a exploração sustentável permitida pela lei ainda não começou a ser realizada. Segundo Joels, no momento está sendo finalizado o processo de concessão da primeira floresta pública para manejo florestal sustentável em Rondônia.

O diretor lembra também que o aumento do desmatamento tem sido relacionado a questões econômicas, e não institucionais. “O aumento do preço das commodities agrícolas brasileiras no mercado internacional causou uma busca por mais terras para plantar e para criar gado. Não tem nenhuma análise de especialistas que apontam para um enfraquecimento do Ibama”, alega Joels.
O Ibama não se manifestou sobre a opinião da Condsef em relação à divisão do órgão.

(Por Sabrina Craide, Agência Brasil, 30/01/2008)