O Rio Grande do Sul está com o seu 23º Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica criado. Decreto da Governadora Yeda Crusius institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral Médio, situado na Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas.

O Comitê, como os demais, conforme previsto na Lei Gaúcha das Águas (10.350/94), será composto por grupo dos representantes dos usuários da água, da população e das administrações direta estadual e federal.

O processo de escolha da primeira representação será coordenado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), que é presidido pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente, Otaviano Moraes.

Em seguida, será publicado edital pelo CRH para o período de cadastramento das entidades que desejarem participar do processo eleitoral para composição do novo Comitê.

O RS está dividido em três grandes Regiões Hidrográficas: do Guaíba, do Uruguai e das Bacias Litorâneas. Por sua vez, nas Regiões Hidrográficas, atualmente há 25 Bacias Hidrográficas. Desse total, 21 contam com Comitês de Gerenciamento atuando na Bacia. Um Comitê, criado recentemente em dezembro (do rio Negro), está em processo para sua composição. As duas bacias que ainda não contam com Comitê de Gerenciamento são as dos rios Quaraí e Mampituba.

(Imprensa Sema/Fepam, 29/01/2008)