O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) e o governo do Estado estão processando a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) pelo descumprimento de lei e norma que determinam a distribuição de diesel do tipo S-50 com menos enxofre, a partir de janeiro de 2009.

De acordo com comunicado do MPF, o órgão foi incluído no último dia 22 como autor da ação civil pública proposta pelo Estado de São Paulo em dezembro. No processo, a Petrobras e a ANP são acusadas de não tomarem as medidas necessárias para se adequarem à sexta fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), do Ministério do Meio Ambiente.

Para o MPF, a ANP foi omissa, pois demorou a divulgar a resolução que obriga a Petrobras a produzir e distribuir o diesel com menos enxofre, menos poluente.

No comunicado, o órgão informa que a “ANP, que deveria ter estabelecido essa norma até o dia 1° de janeiro de 2005, veio a publicá-la somente no dia 17 de outubro de 2007”.

Já a Petrobras, ainda segundo o MPF, estaria usando o atraso da ANP como desculpa para não distribuir o combustível.

“A Petrobras já informou que não irá cumprir a resolução 315/2002 [do Conama, que determina a adoção do combustível] e deve isso ao atraso da regulamentação da norma por parte da ANP”, informa o comunicado.

O argumento, no entanto, não é válido, diz o MPF. A adoção do combustível está prevista em norma de 2002.

O MPF diz também que a Petrobras já produz um tipo de diesel que contém ainda menos enxofre do que o solicitado, mas que este está sendo exportado ou usado para composição outros combustíveis.

Na ação, o MPF pede que seja expedida uma liminar para que a Petrobras apresente, em 60 dias, as medidas necessárias para a distribuição do diesel S-50 para todos os postos de combustível do país, produzido pela própria empresa ou importado.

O MPF solicita que “caso não seja possível atingir todas as bombas, que pelo menos uma bomba de cada posto receba o combustível e que o preço dele não seja superior a 0,027 dólar (cerca de R$ 0,05) por litro de qualquer outro combustível”.

Caso a decisão não seja cumprida, o MPF sugere que a estatal pague multa diária a partir de 1° de janeiro de 2009. O valor seria repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda de acordo com MPF, um inquérito civil foi aberto para apurar atos de improbidade administrativa que podem ter causado o descumprimento da lei e norma sobre o diesel S-50.

A Agência Brasil procurou a Petrobras, mas a empresa não respondeu à reportagem.

A ANP informou, na tarde desta terça-feira (29/01), que  ainda não foi comunicada oficialmente sobre a existência da ação e por isso não iria se pronunciar.

(Por Vinicius Konchinski, Agência Brasil, 30/01/2008)