Representantes de diversos movimentos sociais foram hoje (29/01) à Casa Civil, em Brasília, onde entregaram uma cesta contendo alimentos ecológicos. A idéia foi chamar atenção para a reunião que avalia os recursos apresentados pela Anvisa e Ibama contra a decisão da CTNBio de liberar duas espécies de milho transgênico para fins comerciais. A entrega da cesta foi feita pelo conselheiro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Tomás Balduíno no início desta tarde.
Segundo os movimentos, o ato simbólico é para lembrar ao Governo que a liberação comercial do milho transgênico apresenta grandes riscos à saúde da população e inviabilizará a agricultura ecológica. Junto com a entrega da cesta, também foi protocolada uma carta de intenção.
"A ANVISA apresentou questões muito sérias que comprovam que o milho transgênico pode causar danos à saúde e que não foram consideradas pela CTNBio", diz Isidoro Revers, membro da CPT. No caso do milho MON 810, da Monsanto, a Anvisa pediu ao CNBS a suspensão imediata da liberação por avaliar que os dados apresentados pela empresa "não permitem concluir sobre a segurança de uso para consumo humano do milho MON 810".
Para o Ibama, a liberação do milho Liberty Link da empresa Bayer deve ser anulada "em razão dos inúmeros vícios de que padece o processo", entre eles, "a inexistência de estudos ambientais". Assim como a soja transgênica Roundup Ready, este milho também é resistente a um herbicida e da mesma forma criam problemas ambientais e agronômicos.
Prova disso, diz o Ibama, que seus dados "indicam que para cada quilo de princípio ativo [de herbicida] reduzido no RS, houve um aumento de 7,5 kg de glifosato no período de 2000 a 2004, época de expansão da área da soja RR" resistente ao glifosato. O Ibama também aponta que, caso a liberação comercial do milho transgênico ocorra, a contaminação das variedades crioulas, orgânicas e ecológicas ocorrerá inevitavelmente.
Enquanto o Governo Brasileiro decide se o milho transgênico será ou não comercializado no País, as duas variedades em análise pelo CNBS acabam de ser proibidas em países da Europa. O milho Liberty Link foi proibido na Áustria e a França, acabou de decretar moratória ao MON 810, após avaliação de uma comissão de especialistas convocada pelo governo e que concluiu pela necessidade de análises adicionais sobre os efeitos de longo prazo do milho MON 810 sobre a saúde e o meio ambiente. O governo Francês acionou cláusulas de salvaguarda da União Européia para proibir a única variedade de milho modificada autorizada no país até então.
Do ponto de vista da agricultura familiar camponesa, a liberação das variedades transgênicas pode significar o fim de um longo trabalho de conservação a campo de centenas de variedades de milho adaptadas a diferentes regiões e a diferentes usos e cultivadas livremente pelos agricultores.
(CIMI,
Adital, 29/01/2008)