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Um mês após assinado, Decreto que cria a Reserva Extrativista de Cassurubá ainda não foi publicado
reservas extrativistas parque marinho de abrolhos manguezais2008-01-29
Mais uma complicação no processo de criação da Reserva Extrativista de Cassurubá, nos manguezais da região de Abrolhos. Um mês após Lula assinar e o Ministério do Meio Ambiente anunciar a criação da unidade, o decreto da Reserva ainda não foi publicado. Formalmente, a unidade não existe.
O governo federal assinou no dia 21/12 decreto criando e ampliando mais 151.263 mil hectares de Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, contemplando áreas situadas nos estados da Bahia e do Amazonas. Dentre as UCs anunciadas, estava a criação de 100.462 hectares da Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá, na região de manguezais entre Caravelas e Nova Viçosa (BA).
O decreto das novas áreas protegidas foi publicado no mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial da União, à exceção do decreto de criação da Resex que, um mês depois, ainda permanece sem publicação. A situação vem causando estranheza aos ambientalistas e indignação às populações de pescadores e marisqueiras, que há mais de dois anos pleiteiam a criação da Reserva. A região é considerada berçário de inúmeras espécies da região de Abrolhos.
"A decisão do governo de criar a Resex de Cassurubá merece ser parabenizada, pois consagra uma luta das comunidades locais, ONGs e representantes do governo, em um processo de grande participação popular, onde todas as consultas públicas foram cumpridas", observa Renato Cunha, coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ. "Mas causa indignação a não publicação do decreto presidencial que cria a Reserva, pois sem a publicação no Diário Oficial, a unidade não existe formalmente", complementa.
"A situação é preocupante, uma vez que a região está enfrentando forte pressão de atividades de impacto", explica Marcello Lourenço, chefe do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. A Casa Civil da Presidência da República ainda não apresentou uma explicação oficial para a demora na publicação do documento.
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as Reservas Extrativistas (Resex) são unidades de conservação de uso sustentável, categoria que tem como objetivo harmonizar a exploração dos recursos naturais renováveis com o bem-estar social e econômico das comunidades locais. A Resex do Cassurubá beneficiará cerca de 500 famílias de pescadores e marisqueiros que dependem dos recursos naturais da região.
Além disso, a unidade contribuirá para a proteção dos principais ambientes costeiros do Banco dos Abrolhos, onde estão 95% dos manguezais da região, considerados berçários de várias espécies de importância ecológica e econômica.
As comunidades locais mostram-se indignadas com a não-publicação do decreto: "Como é que pode o governo divulgar a criação da Resex e não criar na prática? É um desrespeito com a comunidade" – protesta Uilson Farias (Lixinha), representante dos pescadores de Caravelas. Seu José (Zequinha) Ferreira, que também integra o movimento de pescadores em Caravelas, defende a Reserva: "
A criação da Resex vai por uma ordem no nosso lugar de pesca, pois não tem muito peixe com tanta gente vindo de outro lugar colocar as redes de pesca. A Resex vai garantir a nossa tradição, o acesso na nossa forma de ganhar dinheiro e pensar no futuro de nossos filhos ", pontua.
O processo de criação da Resex surgiu a partir de demandas das comunidades, e de marisqueiros, extrativistas e pescadores, como Seu José, preocupados com a ação de catadores de caranguejo vindos de outras regiões, com a especulação imobiliária, dentre outras ameaças aos ecossistemas que garantem o sustento das famílias locais.
Um dos principais exemplos é a proposta de implantação na região do maior projeto de carcinicultura do país, da Cooperativa de Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia – Coopex, empreendimento considerado incompatível com a conservação da área.
Cronologia do Processo de Criação da Reserva Extrativista do Cassurubá
Contextualização: Entre os municípios de Caravelas e Nova Viçosa, na região de manguezais conhecida como Ilha do Cassurubá, residem cerca de 500 famílias que vivem da mariscagem, da agricultura familiar e da pesca. Além de sustentar estas comunidades, os maiores manguezais do Complexo dos Abrolhos são fundamentais para a manutenção dos ecossistemas costeiros e marinhos, caracterizando-se como ambiente de reprodução e de crescimento de inúmeras espécies.
A partir de 1997, extrativistas de outras regiões passaram a explorar os recursos naturais do Cassurubá. Percebendo a redução nas reservas de caranguejos, comunidades locais passaram a procurar mecanismos de defesa, e assim surgiram assim as demandas por uma Reserva Extrativista (RESEX) na região. Nas unidades de conservação desta categoria, a gestão dos recursos é realizada pelas comunidades tradicionais de forma participativa. O objetivo é compatibilizar a conservação da biodiversidade com o uso sustentável dos recursos naturais, contribuindo para a proteção da cultura destas comunidades.
As demandas pela criação da RESEX do Cassurubá tornaram-se mais fortes com a possibilidade de implantação do empreendimento de carcinicultura na região.
A RESEX encontra forte resistência por parte de grupos que tem interesses econômicos na região.
Cronologia:
Ano de 2002 - Percebendo a redução nas reservas de caranguejos, devido à ação predatória de extrativistas vindos de outras regiões, as comunidades do Cassurubá passam a discutir a criação de uma Reserva Extrativista para a região.
12 de Janeiro de 2005 – A Associação dos Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas encaminha à Ministra Marina Silva e ao IBAMA um abaixo assinado solicitando formalmente a criação de uma Reserva no estuário do Cassurubá.
19 de maio de 2005 - Data do início do processo de criação da Reserva pelo IBAMA.
Agosto de 2005 - O projeto de carcinicultura proposto para a região pela Cooperativa de Criadores de Camarões de Extremo Sul da Bahia – COOPEX vem a conhecimento público. Comunidades locais e ambientalistas ficam ainda mais preocupados com a integridade dos ecossistemas da região. Aumentam as demandas pela criação da RESEX.
22 de janeiro de 2006 – Acontece a primeira consulta pública para a criação da RESEX do Cassurubá, em um sítio às margens do Rio Macaco, em Caravelas, área proposta para a Reserva e região de interesse do projeto de carcinicultura da Coopex. A Consulta conta com a presença de mais de 150 membros da comunidade ribeirinha, marisqueiros, pescadores, moradores da área urbana, além de vereadores, do prefeito de Caravelas, e de representantes do MMA, IBAMA e ONGs.
05 de fevereiro de 2006 – Segunda Consulta Pública pela criação da Reserva do Cassurubá, realizada na região da Barra Velha, em Nova Viçosa. A Consulta conta com mais de 200 pessoas das comunidades locais, em sua maioria marisqueiros, ribeirinhos e pescadores, além de vereadores, dos prefeitos de Nova Viçosa e Caravelas, além de representantes do IBAMA e de ONGs.
10 de Maio de 2006 - Uma ação movida contra o IBAMA pela Câmara Municipal de Caravelas, em conjunto com algumas associações locais, pede a suspensão do processo de criação da Reserva do Cassurubá.
24 de Maio de 2006 – O Tribunal Regional Federal da 1ª . Região defere o pedido de suspensão do processo de criação da Reserva Extrativista do Cassurubá.
26-28 de maio de 2006 – Ocorre a Semana da Mata Atlântica em Ilhéus (BA). Durante o evento, membros da Coalizão SOS Abrolhos e lideranças caravelenses entregam o documento “Carta de Cabrália” à ministra Marina Silva. Na carta, representantes do movimento ambientalista, de marisqueiros e pescadores solicitam ao Ministério do Meio Ambiente celeridade no processo de implantação da Reserva Extrativista de Cassurubá, bem como a participação do Ibama no licenciamento do projeto de carcinicultura da Coopex.
Novembro de 2006 - O processo contra a RESEX tinha julgamento marcado para o último dia 13 de novembro e é adiado a pedido dos advogados da Câmara de Vereadores de Caravelas. O processo permanece sob análise da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região em Brasília. As atividades para criação da RESEX do Cassurubá permanecem interrompidas, prejudicando as comunidades ribeirinhas e pescadores que seriam beneficiados pela unidade.
29 de Janeiro de 2007 – Publicada no Diário Oficial da União a decisão do Tribunal Regional Federal sobre o processo contra a RESEX. O juiz determina a realização de nova consulta pública com a disponibilização dos estudos técnicos à população, aos movimentos e às organizações sociais interessados, observando os preceitos legais e regulamentares.
25 de Março de 2007 - A terceira consulta pública para a criação da Reserva é suspensa devido a uma liminar de última hora, conseguida pelo grupo contrário ao movimento. A Associação dos Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas – AMPAC convoca uma reunião para esclarecimentos sobre a RESEX. O ato público ocorre no Centro de Visitantes do Parque dos Abrolhos e conta com a presença de cerca de 400 pessoas, entre pescadores, marisqueiros, representantes de reservas extrativistas, de universidades, da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, bem como autoridades do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e da Bahiapesca, ONGs e movimentos sociais.
14 de Maio de 2007 – A câmara de vereadores de Caravelas (BA), juntamente com algumas associações locais, entraram com nova ação na justiça para impedir a realização da terceira consulta pública, remarcada para o dia 20 de maio após sua suspensão em março.
18 de Maio de 2007 – A Justiça Federal, Subseção de Eunapólis, nega o pedido de suspensão da terceira consulta pública pelos opositores da Resex.
20 de Maio de 2007 – Ocorre a terceira consulta pública para a criação da Resex do Cassurubá, contando com grande participação da comunidade. Autoridades ambientais presentes garantem, para breve, a criação da reserva.
10 de Novembro de 2007 - Preocupados com a demora na criação da Reserva, ambientalistas da Coalizão SOS Abrolhos realizam um protesto com banners apoiados em botes infláveis nas ilhas do arquipélago, solicitando ao presidente Lula e ao governador da Bahia, Jaques Wagner, a proteção às UCs de Abrolhos e a criação da Reserva do Cassurubá.
20 e 21 de Novembro de 2007 - Pescadores e marisqueiros da região de Caravelas e Nova Viçosa solicitam com faixas a criação da Reserva, durante o Grito da Pesca, em Salvador, na presença do ministro a Pesca, Altemir Gregolin.
05 de Dezembro de 2007 - Pescadores e ambientalistas estendem faixas solicitando a criação da Resex durante a Cerimônia de Lançamento do Planejamento Estratégico Integrado dos Projetos de Biodiversidade Marinha do Ministério do Meio Ambiente, na base do Projeto Tamar em Praia do Forte. A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, presencia a manifestação.
21 de Dezembro de 2007 - O governo federal assina decreto criando e ampliando mais 151.263 mil hectares de Unidades de Conservação (UCs) no Brasil. Dentre as UCs anunciadas pelo Ministério do Meio Ambiente, está a criação de 100.462 hectares da Resex de Cassurubá. O decreto das novas áreas protegidas é publicado no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União, à exceção do decreto de criação da Resex.
21 de Janeiro de 2008 – Um mês após Lula assinar e o Ministério do Meio Ambiente anunciar a criação da unidade, o decreto da Reserva ainda não foi publicado. Formalmente, a unidade não existe.
(Por Anaeli Bastos, Conexão SOS Abrolhos, Eco Agência, 28/01/2008)
O governo federal assinou no dia 21/12 decreto criando e ampliando mais 151.263 mil hectares de Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, contemplando áreas situadas nos estados da Bahia e do Amazonas. Dentre as UCs anunciadas, estava a criação de 100.462 hectares da Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá, na região de manguezais entre Caravelas e Nova Viçosa (BA).
O decreto das novas áreas protegidas foi publicado no mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial da União, à exceção do decreto de criação da Resex que, um mês depois, ainda permanece sem publicação. A situação vem causando estranheza aos ambientalistas e indignação às populações de pescadores e marisqueiras, que há mais de dois anos pleiteiam a criação da Reserva. A região é considerada berçário de inúmeras espécies da região de Abrolhos.
"A decisão do governo de criar a Resex de Cassurubá merece ser parabenizada, pois consagra uma luta das comunidades locais, ONGs e representantes do governo, em um processo de grande participação popular, onde todas as consultas públicas foram cumpridas", observa Renato Cunha, coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ. "Mas causa indignação a não publicação do decreto presidencial que cria a Reserva, pois sem a publicação no Diário Oficial, a unidade não existe formalmente", complementa.
"A situação é preocupante, uma vez que a região está enfrentando forte pressão de atividades de impacto", explica Marcello Lourenço, chefe do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. A Casa Civil da Presidência da República ainda não apresentou uma explicação oficial para a demora na publicação do documento.
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as Reservas Extrativistas (Resex) são unidades de conservação de uso sustentável, categoria que tem como objetivo harmonizar a exploração dos recursos naturais renováveis com o bem-estar social e econômico das comunidades locais. A Resex do Cassurubá beneficiará cerca de 500 famílias de pescadores e marisqueiros que dependem dos recursos naturais da região.
Além disso, a unidade contribuirá para a proteção dos principais ambientes costeiros do Banco dos Abrolhos, onde estão 95% dos manguezais da região, considerados berçários de várias espécies de importância ecológica e econômica.
As comunidades locais mostram-se indignadas com a não-publicação do decreto: "Como é que pode o governo divulgar a criação da Resex e não criar na prática? É um desrespeito com a comunidade" – protesta Uilson Farias (Lixinha), representante dos pescadores de Caravelas. Seu José (Zequinha) Ferreira, que também integra o movimento de pescadores em Caravelas, defende a Reserva: "
A criação da Resex vai por uma ordem no nosso lugar de pesca, pois não tem muito peixe com tanta gente vindo de outro lugar colocar as redes de pesca. A Resex vai garantir a nossa tradição, o acesso na nossa forma de ganhar dinheiro e pensar no futuro de nossos filhos ", pontua.
O processo de criação da Resex surgiu a partir de demandas das comunidades, e de marisqueiros, extrativistas e pescadores, como Seu José, preocupados com a ação de catadores de caranguejo vindos de outras regiões, com a especulação imobiliária, dentre outras ameaças aos ecossistemas que garantem o sustento das famílias locais.
Um dos principais exemplos é a proposta de implantação na região do maior projeto de carcinicultura do país, da Cooperativa de Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia – Coopex, empreendimento considerado incompatível com a conservação da área.
Cronologia do Processo de Criação da Reserva Extrativista do Cassurubá
Contextualização: Entre os municípios de Caravelas e Nova Viçosa, na região de manguezais conhecida como Ilha do Cassurubá, residem cerca de 500 famílias que vivem da mariscagem, da agricultura familiar e da pesca. Além de sustentar estas comunidades, os maiores manguezais do Complexo dos Abrolhos são fundamentais para a manutenção dos ecossistemas costeiros e marinhos, caracterizando-se como ambiente de reprodução e de crescimento de inúmeras espécies.
A partir de 1997, extrativistas de outras regiões passaram a explorar os recursos naturais do Cassurubá. Percebendo a redução nas reservas de caranguejos, comunidades locais passaram a procurar mecanismos de defesa, e assim surgiram assim as demandas por uma Reserva Extrativista (RESEX) na região. Nas unidades de conservação desta categoria, a gestão dos recursos é realizada pelas comunidades tradicionais de forma participativa. O objetivo é compatibilizar a conservação da biodiversidade com o uso sustentável dos recursos naturais, contribuindo para a proteção da cultura destas comunidades.
As demandas pela criação da RESEX do Cassurubá tornaram-se mais fortes com a possibilidade de implantação do empreendimento de carcinicultura na região.
A RESEX encontra forte resistência por parte de grupos que tem interesses econômicos na região.
Cronologia:
Ano de 2002 - Percebendo a redução nas reservas de caranguejos, devido à ação predatória de extrativistas vindos de outras regiões, as comunidades do Cassurubá passam a discutir a criação de uma Reserva Extrativista para a região.
12 de Janeiro de 2005 – A Associação dos Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas encaminha à Ministra Marina Silva e ao IBAMA um abaixo assinado solicitando formalmente a criação de uma Reserva no estuário do Cassurubá.
19 de maio de 2005 - Data do início do processo de criação da Reserva pelo IBAMA.
Agosto de 2005 - O projeto de carcinicultura proposto para a região pela Cooperativa de Criadores de Camarões de Extremo Sul da Bahia – COOPEX vem a conhecimento público. Comunidades locais e ambientalistas ficam ainda mais preocupados com a integridade dos ecossistemas da região. Aumentam as demandas pela criação da RESEX.
22 de janeiro de 2006 – Acontece a primeira consulta pública para a criação da RESEX do Cassurubá, em um sítio às margens do Rio Macaco, em Caravelas, área proposta para a Reserva e região de interesse do projeto de carcinicultura da Coopex. A Consulta conta com a presença de mais de 150 membros da comunidade ribeirinha, marisqueiros, pescadores, moradores da área urbana, além de vereadores, do prefeito de Caravelas, e de representantes do MMA, IBAMA e ONGs.
05 de fevereiro de 2006 – Segunda Consulta Pública pela criação da Reserva do Cassurubá, realizada na região da Barra Velha, em Nova Viçosa. A Consulta conta com mais de 200 pessoas das comunidades locais, em sua maioria marisqueiros, ribeirinhos e pescadores, além de vereadores, dos prefeitos de Nova Viçosa e Caravelas, além de representantes do IBAMA e de ONGs.
10 de Maio de 2006 - Uma ação movida contra o IBAMA pela Câmara Municipal de Caravelas, em conjunto com algumas associações locais, pede a suspensão do processo de criação da Reserva do Cassurubá.
24 de Maio de 2006 – O Tribunal Regional Federal da 1ª . Região defere o pedido de suspensão do processo de criação da Reserva Extrativista do Cassurubá.
26-28 de maio de 2006 – Ocorre a Semana da Mata Atlântica em Ilhéus (BA). Durante o evento, membros da Coalizão SOS Abrolhos e lideranças caravelenses entregam o documento “Carta de Cabrália” à ministra Marina Silva. Na carta, representantes do movimento ambientalista, de marisqueiros e pescadores solicitam ao Ministério do Meio Ambiente celeridade no processo de implantação da Reserva Extrativista de Cassurubá, bem como a participação do Ibama no licenciamento do projeto de carcinicultura da Coopex.
Novembro de 2006 - O processo contra a RESEX tinha julgamento marcado para o último dia 13 de novembro e é adiado a pedido dos advogados da Câmara de Vereadores de Caravelas. O processo permanece sob análise da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região em Brasília. As atividades para criação da RESEX do Cassurubá permanecem interrompidas, prejudicando as comunidades ribeirinhas e pescadores que seriam beneficiados pela unidade.
29 de Janeiro de 2007 – Publicada no Diário Oficial da União a decisão do Tribunal Regional Federal sobre o processo contra a RESEX. O juiz determina a realização de nova consulta pública com a disponibilização dos estudos técnicos à população, aos movimentos e às organizações sociais interessados, observando os preceitos legais e regulamentares.
25 de Março de 2007 - A terceira consulta pública para a criação da Reserva é suspensa devido a uma liminar de última hora, conseguida pelo grupo contrário ao movimento. A Associação dos Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas – AMPAC convoca uma reunião para esclarecimentos sobre a RESEX. O ato público ocorre no Centro de Visitantes do Parque dos Abrolhos e conta com a presença de cerca de 400 pessoas, entre pescadores, marisqueiros, representantes de reservas extrativistas, de universidades, da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, bem como autoridades do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e da Bahiapesca, ONGs e movimentos sociais.
14 de Maio de 2007 – A câmara de vereadores de Caravelas (BA), juntamente com algumas associações locais, entraram com nova ação na justiça para impedir a realização da terceira consulta pública, remarcada para o dia 20 de maio após sua suspensão em março.
18 de Maio de 2007 – A Justiça Federal, Subseção de Eunapólis, nega o pedido de suspensão da terceira consulta pública pelos opositores da Resex.
20 de Maio de 2007 – Ocorre a terceira consulta pública para a criação da Resex do Cassurubá, contando com grande participação da comunidade. Autoridades ambientais presentes garantem, para breve, a criação da reserva.
10 de Novembro de 2007 - Preocupados com a demora na criação da Reserva, ambientalistas da Coalizão SOS Abrolhos realizam um protesto com banners apoiados em botes infláveis nas ilhas do arquipélago, solicitando ao presidente Lula e ao governador da Bahia, Jaques Wagner, a proteção às UCs de Abrolhos e a criação da Reserva do Cassurubá.
20 e 21 de Novembro de 2007 - Pescadores e marisqueiros da região de Caravelas e Nova Viçosa solicitam com faixas a criação da Reserva, durante o Grito da Pesca, em Salvador, na presença do ministro a Pesca, Altemir Gregolin.
05 de Dezembro de 2007 - Pescadores e ambientalistas estendem faixas solicitando a criação da Resex durante a Cerimônia de Lançamento do Planejamento Estratégico Integrado dos Projetos de Biodiversidade Marinha do Ministério do Meio Ambiente, na base do Projeto Tamar em Praia do Forte. A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, presencia a manifestação.
21 de Dezembro de 2007 - O governo federal assina decreto criando e ampliando mais 151.263 mil hectares de Unidades de Conservação (UCs) no Brasil. Dentre as UCs anunciadas pelo Ministério do Meio Ambiente, está a criação de 100.462 hectares da Resex de Cassurubá. O decreto das novas áreas protegidas é publicado no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União, à exceção do decreto de criação da Resex.
21 de Janeiro de 2008 – Um mês após Lula assinar e o Ministério do Meio Ambiente anunciar a criação da unidade, o decreto da Reserva ainda não foi publicado. Formalmente, a unidade não existe.
(Por Anaeli Bastos, Conexão SOS Abrolhos, Eco Agência, 28/01/2008)
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