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saúde pública
2008-01-28
Embora reconheça que a chácara da Soama é um problema de saúde pública, o procurador-geral do município, Lauri Romário Silva, está tentando derrubar a liminar que obriga o município a tomar providências. Ele diz que representantes de quatro secretarias e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) estão trabalhando para encontrar uma solução, que é diferente da exigida pelo MP.

Segundo Silva, o projeto que a prefeitura entregou à promotoria no final de 2005 é muito caro. Por isso, segundo o procurador, outra proposta, em parceria com a Soama, começou a ser elaborada e, neste momento, aguarda análise do Samae.

O procurador alega que as exigências impostas na ação não podem ser cumpridas nos prazos estabelecidos e afirma que o MP não pode exigir nada que diga respeito ao orçamento, porque isso é inconstitucional:

- Isso é invasão de competência. Orçamento é função do Executivo e o único poder que pode interferir é o Legislativo. O Judiciário só pode apontar ilegalidades, como não há ilegalidades, não deveria interferir.

O procurador diz que se em 10 anos o problema não foi resolvido, não será em 30 ou 60 dias que a prefeitura o fará. Ele garante que até o final do ano, a administração apresentará uma soluções para a Soama, mas adianta que nenhuma delas será como o MP exige.

(Pioneiro, 28/01/2008)

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