Na quarta-feira (23/01), a Corte Constitucional da Colômbia concedeu razão aos múltiplos argumentos dos ambientalistas, os grupos étnicos e outros setores sociais contrários à Lei Florestal, declarando-a inexecutável em sua totalidade. Assim, informou a entidade Censat Água Viva - Amigos da Terra Colômbia.

Desde o momento em que foi apresentado o projeto de lei e começou seu trâmite no Congresso da República, há mais de 3 anos, ambientalistas, comunidades negras, organizações camponesas, indígenas, entre outras, lideraram um processo contra a aprovação dessa lei por considerá-la uma séria ameaça para o patrimônio natural do país e para os direitos das comunidades. Finalmente a lei foi aprovada contra toda razão em abril de 2006.

No entanto, a luta continuou até conseguir a queda da Lei, quando a corte reconheceu que o projeto de lei não foi consultado com os povos negros e indígenas do país, que são os legítimos proprietários de uma imensa parte das selvas do país, o que lhes dá direito a ser consultados sobre as ações que os outros desejam empreender em seus territórios.

A decisão da Corte Constitucional, além de reconhecer que os direitos das comunidades foram violados, evita que as selvas do país sejam tratadas só como madeira, como mercadorias. A lei permitia a concessão e a exploração irracional de vastos territórios, desmontando ao mesmo tempo a legislação prévia que regulava o controle sobre o manejo e o aproveitamento florestal.

Assim, a decisão da Corte obriga a reconhecer os direitos dos povos indígenas e negros que por gerações garantiram a conservação das selvas e suas culturas.

(Adital, 25/01/2008)