A Eletronuclear já está recorrendo da decisão liminar da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, em atendimento à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que determina a realização de novas audiências públicas sobre o licenciamento ambiental da usina nuclear de Angra 3.

Proposta pelo procurador da República André de Vasconcelos Dias, a ação pede o cancelamento das audiências públicas ocorridas nos dias 19, 20 e 21 de junho do ano passado, realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, respectivamente.

Segundo informou sexta-feira (25) à Agência Brasil o superintendente de Licenciamento e Meio Ambiente da Eletronuclear, Yukio Ogawa, a estatal, responsável pela operação e construção das usinas nucleares no Brasil, “tem duas ações a desencadear: a primeira é atender à decisão judicial, e neste sentido o Ibama já publicou hoje no Diário Oficial da União a realização de novas audiências em Angra, Paraty e Rio Claro nos dias 25, 26 e 27 de março próximo; a outra, é agravar a decisão liminar”. Ou seja, a Eletronuclear vai tentar cassar a liminar concedida pela Justiça de Angra dos Reis.

Segundo Ogawa, o Ibama vai recorrer da decisão “porque também é réu no processo”. A empresa, acrescentou, vai alegar em sua defesa que foram atendidos os objetivos das audiências públicas, de “levar a informação à população”. Ele argumentou que só o fato de as audiências terem sido realizadas e a presença de cerca de 1,3 mil pessoas em cada uma delas confirma que o objetivo foi atingido.

O superintendente lembrou que enquanto se aguarda uma decisão, o processo de licenciamento ambiental de Angra 3 fica paralisado. A Eletronuclear está requerendo no Ibama a concessão de licença prévia para a obra. Posteriormente, será dada uma licença de instalação para dar início à construção.

A decisão judicial, admitiu, “frustra a expectativa de uma licença dentro do prazo previsto e também em função do que está planejado dentro do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC]”. A expectativa inicial era de concessão da licença ainda neste mês. Se uma nova ação derrubar a liminar, há possibilidade de obtenção da licença e de retomada da obra ainda neste ano, acrescentou.

(Por Alana Gandra, Agência Brasil, 28/01/2008)