Rio Grande - A determinação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que restringe a orla da praia do Cassino somente para pedestres não foi bem recebida pelos veranistas. O documento - que emite a Licença Prévia para o Plano de Manejo das Dunas - prevê exigências de alguns itens, como o que proíbe o trânsito de veículos, bem como o fechamento entre as dunas que dá passagem aos mesmos. De acordo com a Secretaria Especial do Cassino (SEC) cerca de 20 mil veículos trafegam pelo Cassino aos finais de semana.

Comodidade
A comodidade de ir de carro, moto ou até caminhão à praia é defendida por alguns veranistas. “Conheço muitas praias do litoral gaúcho, como Tramandaí e Torres, mas o Cassino é especial porque podemos vir de carro”, diz o bancário Robson Lanje, de Piratini. Ele e o colega de trabalho Felipe Freitas, de Lavras do Sul, não viriam para a temporada no Cassino, caso não pudessem vir de carro. Já para o empresário Juliano Mendes, de Caçapava do Sul, a dificuldade de carregar guarda-sol, cadeiras, toalhas e demais itens reduziria a freqüência dos banhistas. “Passo o veraneio aqui há três anos. Se proibirem os carros, o Cassino perde a graça.”

A exigência obedece Lei Estadual
De acordo com o gerente regional da Fepam, Francisco Finger, a exigência obedece a Lei Estadual de número 9.204/91 que proíbe o tráfego de veículos na orla das praias. “Sabemos que o Cassino tem sua particularidade, mas a Fepam não pode desobedecer uma lei do Estado”, afirma Finger. Ao receber a determinação, a Secretaria Especial do Cassino (SEC) pretende debater o assunto em uma audiência pública, prevista para fevereiro.

Por conta do transtorno que poderia gerar em pleno veraneio, a Fepam deve emitir uma declaração nos próximos dias em que a proibição dos veículos não será exigida em um prazo de cinco meses. Até lá, o assunto deverá ser debatido pelas autoridades e órgãos competentes.

A SEC propôs à Fepam a elaboração de estudos sobre o impacto do fluxo de trânsito para serem apresentados na audiência pública. Entre os principais pontos destacados por Finger sobre a proibição dos veículos, estão a modificação do ambiente, a segurança dos banhistas e a presença de algumas aves que se alimentam em áreas específicas na praia.

O Plano de Manejo das Dunas foi elaborado pelo Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema) em parceria com a prefeitura e que prevê ações de preservação. Para a legalização do projeto, devem ser cumpridas algumas determinações da Licença Prévia da Fepam para obter a Licença de Instalação.

(Por Camila Almeida, Diário Popular, 24/01/2008)