As bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) (SP)contaram em 2007 com investimentos de R$ 22.336.902,80 – dos quais mais de R$ 12 milhões foram oriundos da cobrança pelo uso da água e o restante, proveniente de contrapartidas. Com esses recursos, 12 projetos selecionados pelos Comitês PCJ foram beneficiados, entre eles a implantação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs); o programa Produtor de Água, e a limpeza da calha do rio Atibainha.

Os investimentos feitos em 2007 ultrapassam bastante os de 2006, quando as bacias PCJ contaram com R$ 14.969.060,92.

Entenda a cobrança

Prevista na Lei das Águas (Lei nº. 9.433/97), a cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivos estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para recuperar e preservar os mananciais. Os valores da cobrança são fixados a partir de um pacto entre usuários e o comitê de bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas (ANA).

Como funciona a arrecadação?

A ANA tem a competência de operacionalizar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, ou seja, daqueles rios ou demais cursos d'água que atravessam mais de um Estado da federação.

Os recursos arrecadados pela Agência são repassados integralmente à agência de água da bacia. Cabe à agência de água alcançar as metas previstas no contrato de gestão assinado com a ANA, instrumento pelo qual são transferidos os recursos arrecadados.

(Ascom ANA, 24/01/2008)