Medida para conter destruição, que acelerou na Amazônia, já era prevista em dezembro mas só passa a valer a partir de hoje

Propriedades nas regiões da "lista suja" terão de ser cadastradas e monitoradas; ministros divergem sobre causa de pico na derrubada

O governo federal suspendeu autorizações para desmatamento em 36 municípios da Amazônia Legal, responsáveis por metade do abate de árvores recente na região. "Estamos declarando uma moratória", resumiu a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) após reunião de emergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis ministros para reagir ao aumento recorde da devastação da floresta nos últimos cinco meses de 2007.

A "moratória" já estava prevista em decreto assinado pelo presidente Lula em dezembro, mas entrará em vigor com a publicação de portaria da ministra do Meio Ambiente na edição de hoje do "Diário Oficial". Serão listados 36 municípios (6% dos municípios amazônicos) considerados prioritários no combate ao desmate, a maioria em MT e no PA.

Nos municípios da lista, as propriedades rurais terão de ser recadastradas e passarão a ser monitoradas. O objetivo é punir não apenas a derrubada ilegal, mas também quem comercializar ou transportar produtos de áreas desmatadas.

Em novo alerta divulgado anteontem, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostra o corte de 3.235 km2 de matas entre outubro e dezembro de 2007. O número, registrado pelo sistema Deter, é amostra parcial: o desmate real foi estimado em 7.000 km2, 4,7 vezes a cidade de São Paulo.

O principal objetivo do governo é chegar a 31 de julho de 2008 com uma taxa anual de desmatamento igual ou menor à registrada em 2007, quando foram abatidos 11.224 km2 de florestas. O ritmo verificado nos últimos cinco meses do ano passado e que entra na taxa a ser divulgada no segundo semestre indica uma interrupção da queda registrada desde 2004/2005. "É uma tarefa dura", calculou Marina.

Com a nova portaria, áreas desmatadas ilegalmente terão a produção embargada. "Antes, o indivíduo desmatava ilegalmente, recorria do pagamento da multa, produzia e vendia o produto. Não havia punição real. Agora, os proprietários que descumprirem o embargo terão os nomes divulgados e toda a cadeia produtiva será co-responsável", diz João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA.

Novas licenças de desmatamento dependerão do recadastramento das propriedades e respeito à reserva legal de 80% de florestas. Licenças que tiverem sido concedidas por autoridades locais anteriormente e ainda estiverem válidas terão de ser analisadas caso a caso, diz o presidente do Ibama, Bazileu Margarido. "Creio que não existam licenças válidas."

O presidente Lula também pretende se reunir com os governadores dos Estados onde houve alta no desmatamento (MT, PA, RO e AM), além dos prefeitos dos 36 municípios para discutir o assunto.

Causa em questão

Na entrevista coletiva que se seguiu à reunião de emergência do Planalto, Marina e o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) não conseguiram ocultar suas divergências.

Stephanes discordou da hipótese lançada pela colega na véspera ao apontar a soja e a pecuária como prováveis causas do desmate recente. "Há quatro anos não aumenta a área de produção de soja no país", disse o ministro -menos contundente em relação à pecuária.

Marina disse que o aumento do preço de commodities explica o aumento da devastação, ao lado do período pré-eleitoral e da estiagem longa.

O presidente Lula disse ontem no Rio ter designado uma equipe de ministros para ir à Amazônia na próxima semana. Segundo ele, desmatar é um "crime" contra a economia. "Na hora que o mundo percebe que vai haver desmatamento na Amazônia para produzir soja, cana ou gado, certamente nós, que hoje somos competitivos, vamos sofrer uma concorrência mais séria."

Medida atinge programa de Lula

Corte de crédito a quem desmata atingirá programa de agricultura familiar, propalado pelo presidente

Estudo mostra que, entre o início do governo Lula e outubro de 2007, pecuária recebeu quase R$ 2 bilhões em créditos na Amazônia

O bloqueio de financiamento público para atividades que desmatem é um dos seis pontos da ação imediata de combate à devastação listados ontem pelo governo. A medida alcançará créditos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um dos mais propalados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de financiamentos do Banco do Brasil, do BNDES e do Basa (Banco da Amazônia).

"O Pronaf terá de se adequar às garantias de que o produtor beneficiado não está desmatando", disse a ministra Marina Silva (Meio Ambiente).

Ontem, o governo não dispunha de estimativa de impacto da medida nem de valores de operações de crédito destinadas atualmente à pecuária e ao cultivo de grãos -atividades econômicas associadas ao desmatamento. Estudo recente do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), no entanto, estimou em quase R$ 2 bilhões os empréstimos concedidos entre o início do governo Lula e outubro de 2007 a pecuaristas na Amazônia.

Até o final do ano passado, norma interna do Basa dispensava a regularidade ambiental na concessão de empréstimos.

Decreto editado por Lula em dezembro manda as agências oficiais suspenderem o crédito "de qualquer espécie" para atividade agropecuária e florestal em imóvel em área embargada por desmatamento ilegal. A proibição alcança atividade comercial ou industrial vinculada a esse tipo de produção. "Todas as medidas são importantes, não existe uma mais importante que a outra", avaliou Marina. Entre as ações listadas pelo governo também está o monitoramento mensal das áreas embargadas e o reforço da Polícia Federal no combate ao desmatamento. A partir de 21 de fevereiro, 800 agentes da PF reforçarão a fiscalização.

Efeito estufa piorou cenário, diz ecólogo

O ecólogo Daniel Nepstad, do Instituto de Pesquisas de Woods Hole (EUA), diz que a Amazônia em 2007 foi apanhada por uma "tempestade perfeita", que uniu o aumento das commodities com os efeitos do aquecimento global. "Os EUA estão plantando menos soja para plantar milho para etanol. Com isso, o preço da soja subiu."

Mas, para Nepstad, o fim do ano foi um vislumbre de uma Amazônia mais quente por causa da mudança climática. Isso pode estar por trás da seca prolongada que ajudou os desmatadores -já que é difícil derrubar durante as chuvas de fim de ano. "Tivemos uma estiagem longa sem El Niño nem nada. O Inpe mediu 15.000 km2 de florestas em pé que pegaram fogo. Isso é atípico."

(Marta Salomon, Folha de São Paulo, 25/01/2008)