De autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), o projeto de lei 1960/07 obriga as instituições de ensino que atuam na educação infantil e nos níveis fundamental e médio a realizarem anualmente a semana de educação ambiental. O texto determina que o evento envolva todas as disciplinas curriculares.

Pela proposta, as atividades devem ocorrer na primeira quinzena do mês de junho. Maurício Rands explica que o objetivo, ao escolher essa data, é possibilitar que o evento seja realizado próximo a 5 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente - e da Semana Nacional de Meio Ambiente. "A educação ambiental é matéria do mais elevado interesse social, tendo em vista dela depender o futuro das sociedades e, de modo mais extensivo, a qualidade de vida da humanidade", afirma o deputado. O projeto altera a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

Tramitação

Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 24/01/2008)