O governo irá proibir a concessão de autorizações para desmatamento nos 36 municípios brasileiros que, juntos, responderam por 50% da área desmatada em 2007. Uma portaria determinando a proibição será publicada nesta sexta-feira (25/01) pelo Ministério do Meio Ambiente.

A medida foi anunciada pelo secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco, em entrevista coletiva logo depois de reunião de emergência no Palácio do Planalto para discutir o aumento dos índices de desmatamento na Amazônia.

Os proprietários rurais dessas localidades também deverão fazer o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCRI). Os que não se cadastrarem não vão poder obter crédito em instituições públicas como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil. Também ficam proibidos de vender a propriedade e obter notas fiscais e guias de transporte de produtos.

De acordo com Capobianco, os detalhes para o cadastramento serão definidos em reunião desta sexta (25/01) entre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além disso, áreas de todo o país onde houver desmatamento ilegal e que forem autuadas pelo Ibama serão embargadas. Essas áreas serão monitoradas permanentemente e, caso a determinação seja descumprida, o nome do proprietário será incluído em lista a ser publicada no Diário Oficial da União.

Quem comprar produtos das áreas embargadas se torna co-responsável pelo crime e fica sujeito a punição que vai de multa a embargo da atividade de produção.

"Com esse mecanismo estamos fechando o principal procedimento que inviabilizava as ações de controle, que era que o proprietário, mesmo agindo ilegalmente, colocava seu produto no mercado e não havia co-responsabilidade daqueles que compravam", afirmou Capobianco.

O embargo consta em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 de dezembro do ano passado. A portaria a ser publicada nesta sexta (25/01) irá trazer o nome dos 36 municípios prioritários para as ações de prevenção e controle de desmatamento, assim como medidas auxiliares para a efetivação do decreto publicado em dezembro.

(Por Yara Aquino, Agência Brasil, 24/01/2008)