Novos questionamentos sobre os critérios do zoneamento ambiental para a silvicultura, realizado pela Fepam, vieram à tona na reunião da Câmara Técnica Permanente de Biodiversidade e Política Florestal do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS) realizada na última terça-feira (22/01). As técnicas da fundação, geógrafa Lílian Ferraro, e engenheira florestal Sílvia Pagel, atestam que muitos dos pontos levantados pelos conselheiros já estão contemplados no estudo, que estabelece 45 unidades de paisagem natural (UPNs) para delineamento do seu grau de vulnerabilidade às atividades silvícolas. O representante da ONG Mira Serra, Rodrigo Allegretti Venzon, sugeriu inserir um índice de análise socioeconômica como critério além dos já considerados (recursos hídricos, fauna, flora, campos naturais, atrativos turísticos). "Deveriam ser levantados os índices de desemprego, qualificação de mão-de-obra no trabalho florestal, disponibilidade energética para o processamento derivado das atividades florestais", afirmou, defendendo o uso de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para esta finalidade.

O estudo realizado pela Fepam com apoio de consultorias contratadas pela Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor) aponta 17 unidades de paisagem com alto índice de vulnerabilidade às atividades de silvicultura, 16 com médio índice e 12 com baixo índice, ou seja, estas últimas como as mais favoráveis a tais atividades. De acordo com o texto do documento (página 11 do volume I), após análises e deliberações em diversas audiências, a Fepam concluiu que a questão antrópica (que diz respeito aos impactos sócio-ambientais) não deveria estar indicada no zoneamento: "O fato da classificação resultante ser neutra em relação aos usos antrópicos permite que as UPNs sejam adotadas como unidades de planejamento e gestão em zoneamentos de outras atividades, assim como no planejamento e conservação da biodiversidade e dos recursos naturais."

Contudo, alguns representantes da Câmara Técnica acreditam que este posicionamento deva ser revisto. Venzon defendeu que, em relação a municípios com situação econômica mais degradada e para aqueles com maior disponibilidade de mão-de-obra, seja analisado o impacto da silvicultura. A geógrafa da Fepam, Lílian Ferraro, concordou com esta revisão, mas destacou a dificuldade de serem agregados indicadores como PIB (Produto Interno Bruto), "que muitas vezes representam mais a situação urbana do que a rural". De acordo com ela, a agregação deste tipo de indicador chegou a ser cogitado quando da elaboração do zoneamento, mas "houve tantas críticas de especialistas que chegou-se à conclusão de não considerá-los, porém isto acabou sendo criticado depois, nas audiências públicas".

A discussão reflete a dificuldade de chegar-se a um documento completo e ao mesmo tempo sustentável, isto é, viável sob os pontos de vista ecológico, econômico e social. O trabalho da Fepam, mesmo pressionado pelo tempo, resultou em um mapeamento de alta qualidade técnica, de modo a remeter o detalhamento para os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) que se fizessem necessários a partir de demandas de empreendedores. Porém, o debate aberto na Câmara Técnica vem trazendo novas luzes sobre o documento e indicando possibilidades de aprimorá-lo para incorporar critérios até então apenas indicados.

A questão socioeconômica foi bastante destacada na reunião, sendo inclusive cogitada a possibilidade de se considerar o estudo "Indicadores econômico-ambientais na perspectiva da sustentabilidade", elaborado por especialistas da Fundação de Economia e Estatística do Estado (FEE-RS). O representante da ONG Amigos da Floresta, Leonel Freitas Menezes, relatou que, na região de São Gabriel, Cacequi e Rosário do Sul, após um trabalho de treinamento que se iniciou em 2005, com cursos oferecidos em parceria pelo Senar (Sistema Nacional de Aprendizagem Rural), Sine (Sistema Nacional de Emprego) e pela Farsul (Federação da Agricultura do Estado), já está faltando mão-de-obra especializada e há expansão na área da construção civil, com pessoas fixando residência para se dedicar ao plantio de eucalipto.

"Deveria ser também incentivado o plantio de outras espécies, com maior diversidade", rebateu Venzon, defendendo que os recursos do licenciamento ambiental sejam aplicados no fomento à diversidade de espécies. Ele também requereu uma reunião da Câmara Técnica para rediscutirem-se os índices de restrição das unidades de paisagem com maior vulnerabilidade à silvicultura, pedido que teve o apoio do representante da Sedai (Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais), Doádi Antônio Brena.

Contenda hídrica
No que diz respeito aos recursos hídricos, o zoneamento da Fepam optou pela construção dos indicadores "balanço hídrico superficial" e "balanço hídrico do solo". O primeiro levou em conta percentuais e disponibilidade hídrica já empregados em bacias hidrográficas, e o segundo considerou simulações de reduções de vazões médias de longo período em função das mudanças de uso do solo devidas à implantação de culturas florestais.

Para Brena, o estudo deveria considerar as bacias hidrográficas como unidades de planejamento, além dos critérios hídricos das unidades de paisagem já empregados. A engenheira florestal da Fepam, Sílvia Pagel, rebateu que a Fepam "nunca se negou à utilização do critério de bacias hidrográficas no licenciamento" e acrescentou que "se fossem consideradas bacias, as restrições seriam ainda maiores que as apresentadas por unidades de paisagem".

Na avaliação de Venzon, "deveriam ser feitos cálculos por bacias e considerado o conjunto das atividades econômicas de cada região". Segundo a geógrafa Lílian Ferraro, o trabalho realizado pela Fepam "deixou para cada comitê de bacia a decisão sobre o uso dos recursos hídricos". Ela sugeriu que o Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Sema RS se manifeste sobre este assunto. Menezes, da Amigos da Floresta, também levantou críticas ao tratamento dos recursos hídricos no zoneamento, que, neste particular, baseou-se em estudos da consultoria Ecoplan. Foi sugerida também a recuperação de um estudo da Embrapa de Pelotas, que leva em conta fatores edafoclimáticos – riscos climáticos (geada e estiagem) e solos (profundidade, drenagem, pedregosidade, relevo etc) para o plantio de três espécies de eucalipto (Eucalyptus grandis, E. dunnii e E. globulus) – e fatores agroclimáticos – cujo objetivo é indicar quais as melhores regiões para plantio das mesmas espécies de eucalipto, levando-se em consideração apenas os riscos climáticos..

Áreas indígenas e quilombolas
Uma das preocupações da Mira Serra diz respeito à consideração das áreas indígenas e sítios quilombolas no zoneamento, a fim de evitar futuras disputas judiciais, a exemplo do que aconteceu no caso da Aracruz, no Espírito Santo. Para Venzon, "a Funai [Fundação Nacional do Índio] e a Fundação Palmares devem realizar o reconhecimento dessas áreas no Estado. "Elas devem ser listadas no zoneamento", aconselhou.

No final da reunião, o representante da ONG Ingá, Paulo Brack, cobrou a incorporação da valoração dos bens e serviços da biodiversidade dentro do zoneamento e apontou como possibilidade o uso dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) para investimento no plantio de espécies ameaçadas como a goiabeira serrana. "No Rio Grande do Sul, mais de 50 espécies frutíferas estão se perdendo", argumentou, mencionando ainda uma lista de 200 espécies de plantas ornamentais ameaçadas. Brack defendeu que "não se mexa muito no zoneamento, mas que nele estejam presentes aspectos da biodiversidade". Venzon indicou que os EIAs e RIMAs de atividades de silvicultura contemplem espécies ornamentais e frutíferas de modo a se criarem alternativas econômicas para elas, nas diferentes regiões. A próxima reunião ficou marcada para 12 de fevereiro e representará uma corrida contra o tempo para se aprontar um documento-síntese que pretende expressar, à plenária do Consema, o consenso da Câmara Técnica da Biodiversidade sobre como melhorar o zoneamento.

(Por Cláudia Viegas, Ambiente JÁ, 24/01/2008)