A diretora-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Maria Pellini, informou ontem (23) que estudou a fundo, junto com técnicos do órgão, a questão da exigência do fechamento do trânsito de veículos na beira da praia do Cassino, feita como condicionante para a concessão da Licença de Instalação para o Plano de Manejo das Dunas do balneário. Conforme ela, a lei estadual, de 1991, que veda o trânsito de veículos em beira de praia não é ambiental, visa à segurança das pessoas que usam a faixa de praia. E isso não é atribuição da Fepam. A preocupação da Fepam é ambiental, ou seja, a preservação das dunas costeiras. Ela também reconhece que o trânsito de veículos na praia é uma característica do Cassino, que tem realidade diferente das demais praias gaúchas, e diz que vai estudar melhor o caso e rever essa exigência.

Ana Pellini observou que o fato de os veículos entrarem na área de praia e estacionarem não traz prejuízos ambientais. O problema é a passagem pelas dunas. Assim, sugere que a Prefeitura do Rio Grande/Secretaria Especial do Cassino (SEC) faça um planejamento melhor para a entrada pelo lado do Molhe Oeste, onde a remoção de areia para facilitar a passagem de veículos é freqüente. Também gostaria de discutir e acertar com a Prefeitura se há necessidade de todos os acessos à praia hoje existentes (nove) e como se dá a remoção da areia para limpeza destas entradas. "O fato de os veículos chegarem na praia não tem problema. Quem deve decidir sobre isso é a comunidade. A exigência da Fepam é referente ao acesso pelas dunas", salientou. Ela pretende vir a Rio Grande conversar com o prefeito Janir Branco, verificar se há um projeto para esses acessos sem prejuízos às dunas. Não havendo problema ambiental e se a comunidade aceita essa prática, essa exigência pode ser revista, segundo ela.

A intenção é que exista um planejamento no sentido de que o impacto ao meio ambiente seja o menor possível. Ana Pellini quer negociar com a Prefeitura a realização de passarelas e acessos aos pedestres e que as vias de passagem dos veículos ocorram em locais que ocasionem menor prejuízo às dunas. Destacou que é preciso uma convivência planejada entre o ambiente e as pessoas.

A presidente da Fepam considera perfeita a proposta da SEC de fazer uma audiência pública para discutir o fluxo de trânsito na beira da praia e seus impactos, com alternativas de acesso de veículos. Como existe uma lei proibindo a passagem de veículos em beira de praia, diz que é preciso ter argumentos para seu descumprimento, de forma que isso não traga prejuízos às pessoas.

Acessos
O titular da Secretaria Especial do Cassino, Renato Albuquerque, relatou que hoje há nove acessos à praia, mas no passado existiam 18. Todas as ruas transversais ao cordão de dunas tinham acessos e houve fechamento natural (pela areia das dunas) de 50% deles. "A SEC manteve o mínimo possível e em comum acordo com a Fepam", explicou. Ele lembra que na época da construção da estrada do Superporto, desde a Ponte dos Franceses até o Molhe Oeste, as dunas ficaram prejudicadas pela retirada de areia para a obra e foram recuperadas graças ao trabalho desenvolvido pela SEC e o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema). "No Cassino temos as dunas preservadas", salientou.

(Por Carmem Ziebell, Jornal Agora, 24/01/2008)