A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 1790/07, da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que limita a participação de estrangeiros nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel a 30% do capital total ou votante. A regra também vale para brasileiros naturalizados há menos de 10 anos.

A proposta não atinge os investimentos de carteiras de ações, desde que o seu titular não indique administrador em mais de uma empresa das áreas definidas ou em suas respectivas controladoras, nem detenha mais de uma participação societária que configure controle ou coligação em tais empresas.

Neste último caso, entende-se por coligação a participação direta ou indireta em pelo menos 15% do capital de uma empresa, ou se o capital de duas pessoas jurídicas for detido, em pelo menos 15%, pelo mesmo titular de investimento financeiro.

Regras

O projeto da deputada lista uma série de regras para garantir o controle nacional das empresas do setor, como a determinação de comunicação ao Congresso Nacional de todas as alterações de controle societário das companhias. Essa comunicação será de responsabilidade do órgão competente do Poder Executivo, que receberá a informação das empresas.

Será nulo qualquer ato que direta ou indiretamente conceda aos estrangeiros participação no capital total e acima do percentual previsto. O desrespeito às regras será considerado lavagem de dinheiro, e a pena prevista é a perda do bem em favor da União. "O impedimento para que capital estrangeiro detenha majoritariamente as ações de empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel está relacionado à nossa independência econômica, política e social, já que os empreendimentos estão ligados às fontes energéticas e, portanto, de interesse na geopolítica do poder mundial", justificou a deputada.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Rodrigo Bittar, Agência Câmara, 23/01/2008)