O projeto de lei que proíbe a utilização de animais em atividades circenses no RS obteve um importante apoio na manhã de segunda-feira (21/01). O autor do projeto, deputado Miki Breier, recebeu em audiência o secretário municipal do Planejamento de Porto Alegre, José Fortunatti, e a presidente do Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA), Maria Luiza Nunes, que respaldaram o conteúdo da proposta, em tramitação no Parlamento gaúcho.
Eles também solicitaram ao deputado Miki Breier (PSB) a ampliação da iniciativa, pois abrange apenas animais exóticos, nativos e silvestres, ressalvando os domésticos. Argumentaram que os maus-tratos ocorrem em todas as espécies de animais que são trancafiados e passam fome e sede. O movimento "Circo Legal Não Tem Animal", deflagrado nacionalmente, teve grande influência na aprovação da Lei carioca, com conteúdo semelhante, e está em vigor no estado do Rio de Janeiro desde 2001. O descumprimento gera multa de 1000 UFIRs, ponderaram.
Como o Ibama não possui estrutura suficiente para fiscalizar as condições dos animais dos circos e esses estabelecimentos são economicamente frágeis para suportar a contratação permanente de veterinários em seus quadros, é preciso buscar alternativas, enfatizaram.
O projeto já possui parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, cujo relator é o deputado Alexandre Postal (PMDB). Agora, o mérito será apreciado na Comissão de Educação e Cultura e, se obter parecer favorável, irá a Plenário para votação.

(Por Alessandro Leite, Jornal Agora, 23/01/2008)