O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta terça-feira (22/01) que a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) no leilão para a instalação de usinas no Rio Madeira (RO) proporcionou economia estimada em R$ 24 bilhões para o consumidor nos próximos 30 anos.

A SDE, explicou, conseguiu eliminar do leilão cláusulas que impediriam a livre disputa entre os consórcios inscritos. "Funciona para nós como um verdadeiro paradigma esse trabalho. Poupamos para o consumidor brasileiro e o recomendado pela SDE possibilitou a queda no valor do megawatt", disse.

Em relação às ações de fiscalização em aeroportos, o balanço divulgado pelo Ministério da Justiça aponta que cerca de R$ 3,5 milhões em multas foram aplicadas contra três empresas que, comprovadamente, descumpriram os deveres de dar informação e assistência aos passageiros.

Outras ações citadas no balanço foram a criação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, que formou 650 técnicos em defesa do consumidor no ano passado; a ampliação do Sistema Nacional de Informações do Consumidor (Sindec), que  funcionava em 54 cidades em 2006 e ampliou esse número para 88 em 2007; e a consolidação do Programa de Combate aos Cartéis, com aumento de 400% no número de mandados de busca e apreensão, em relação a 2006 (de 19 para 84 mandados em 2007).

(Por Irene Lôbo, Agência Brasil, 22/01/2008)