Entre as ações do governo Lula destinadas a atender às reivindicações do movimento negro, uma das que mais têm causado polêmicas é o Decreto 4.887 - com procedimentos de regularização das terras de quilombos, que já estava prevista na Constituição de 1988. Desde sua assinatura, em 2003, não cessa de aumentar o número de comunidades que se auto-proclamam remanescentes de quilombos.

Segundo dados da Fundação Palmares, que recebe os processos relacionados a essas comunidades, já chega a 3.524 a quantidade de pedidos de regularização fundiária. Em 2002 eram 743. O número das que foram reconhecidas e receberam o certificado que lhes dá o direito de reivindicar a terra que ocupam chega a 1.170. No conjunto, o governo Lula pretende gastar R$ 2 bilhões nos próximos três anos com ações de apoio social a essas comunidades - incluindo aí desde eletrificação rural a programas de valorização de jogos, músicas e cultos africanos.

(OESP, 20/01)