CÂMARA PODE TER CPI DA GRILAGEM NO DF
2001-12-21
A Câmara dos Deputados poderá instalar, já no início de 2002, uma CPI para investigar o descontrole no uso de terras públicas no Distrito Federal. O deputado João Magno apresentou ontem (20/12) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle seu relatório final para proposta de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), proposta em junho deste ano pelos deputados do Distrito Federal Geraldo Magela (PT), Pedro Celso (PT), Agnelo Queiroz (PCdoB) e Alberto Fraga (PMDB). O relatório do deputado João Magno confirma a grilagem e pede medidas urgentes para recuperar o meio ambiente.Dentre as ações emergenciais imprescindíveis constantes do relatório estão a imediata remoção dos vários amontoados de lixo existentes em diversas áreas da cidade, inclusive próxima ao Palácio do Planalto; a criação da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, o incremento da fiscalização das florestas de pinhos existentes em torno do Lago Paranoá e o embargo de obras de expansão urbana especialmente na região do Paranoá. O processo de grilagem no Distrito Federal não se interrompeu entre 1994 e 1998 e envolveu a Terracap, o governo federal, sucessivos governos distritais e até mesmo o Judiciário.