Tramita na Assembléia Legislativa projeto do deputado Berfran Rosado (PPS) – PL 456/2007 - que institui a Avaliação Ambiental Estratégia (AAE) como instrumento de gestão das políticas públicas no Estado. O objetivo é avaliar, preventivamente, a sustentabilidade, os impactos e os efeitos ambientais dos planos, programas e projetos desenvolvidos pelo governo estadual, apoiando o processo de formulação das políticas setoriais, como forma de promoção do desenvolvimento sustentável.

A avaliação ficará a cargo do órgão estadual competente, com as atribuições de coordenar técnica e normativamente, além de promover a gestão ambiental integrada dos planos, programas e projetos desenvolvidos pelos demais órgãos de governo. Tem entre seus objetivos a identificação de áreas do território estadual que possam ser afetadas de maneira mais significativa; os marcos legais fixados no âmbito internacional, nacional e estadual e os prováveis efeitos ao meio ambiente, em especial os relacionados à biodiversidade, fauna, flora, clima, recursos naturais e bens arqueológicos e paisagísticos.

De acordo com Berfran é possível dizer que a AAE baseia-se no mesmo princípio da avaliação de impactos ambientais de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), com a diferença de que, enquanto este quantifica impactos de projetos isolados, a AAE analisa em conjunto programas, planos, políticas e ações estatais. "A avaliação é um instrumento de caráter político e técnico, com a finalidade de servir de subsídio à tomada de decisões públicas que sejam ambientalmente sustentáveis. Com esta medida teremos a possibilidade uma efetiva integração entre o projeto de desenvolvimento e a variável ambiental com as demais políticas públicas setoriais", justifica o deputado.

A presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Fonseca, considera o projeto uma tentativa de flexibilizar e simplificar os instrumentos de controle já existentes. "A legislação ambiental é abundante e tem qualificação. O que é necessário é a prática e a fiscalização dessas leis", argumenta.

Previsão e agilidade

"Em nenhum momento ou etapa este processo flexibiliza a legislação já existente. O projeto consiste num processo formal, sistemático, público e participativo de previsão e avaliação dos impactos ambientais para as políticas, planos, programas e projetos governamentais, sendo utilizado, portanto, no momento de elaboração das propostas de tais ações estratégicas", explica Berfran.

Segundo o deputado, a AAE garantirá que as preocupações ambientais sejam levadas em consideração o mais cedo possível, ou seja, no momento de formulação das políticas, planos, programas e projetos governamentais. "Logo, a AAE não contraria ou substitui qualquer outro instrumento de gestão ambiental já existente, mas vem se somar a estes com o importante diferencial de preceder os projetos e programas", garante.  

(Por Rejane Silva, Agência de Notícias AL-RS, 21/01/2008)