Um projeto de lei do vereador Adeli Sell (PT), prevê a destinação obrigatória dos resíduos recicláveis da Câmara Municipal de Porto Alegre às 14 Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos existentes no município. Conforme o parlamentar, o objetivo é colocar em prática o que já é previsto pelo decreto federal n° 5.940, de 25 de outubro de 2006, que determina que os órgãos da administração federal direta e indireta, devem implantar separação de resíduos recicláveis e destinação a associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. “Se o exemplo não começa com as entidades públicas como podemos conscientizar o cidadão comum”, justifica.

O PL foi protocolado na segunda-feira (14/01) e será encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente, e possivelmente, à Comissão de Economia da Câmara.

De acordo com o texto, o recolhimento será feito pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e encaminhado, por sistema de revezamento, às 14 unidades de triagem, sem qualquer custo adicional ao legislativo municipal.

O PL prevê ainda, que a mesa diretora, através de suas assessorias, fará uma campanha de educação ambiental, além de oficinas de conscientização e divulgação por meio eletrônico. “Tivemos várias tentativas de separar de forma mais ordenada os resíduos recicláveis, mas nunca se conseguiu uma separação total, dentre todos os setores e gabinetes da casa”, explica Adeli Sell.

Ele argumenta que, também nunca se conseguiu dar um destino social adequado, porque da forma como hoje o lixo é tratado “estamos arrumando mais e mais problemas para as futuras gestões desta Casa”. O vereador, no entanto, não soube informar qual o volume de resíduos recicláveis produzidos na Câmara. “Do jeito que é feito hoje, não há como saber porque nem todos separam e outros quando o fazem, nem sempre é de maneira adequada”, diz. “Hoje, o resíduo reciclável é repassado para um atravessador”, completa.  

(Por Carlos Matsubara, Ambiente JÁ, 22/01/2008)