No último dia 11 de dezembro, a Polícia Militar despejou cerca de 70 famílias e demoliu 140 cômodos de barracos na favela Real Parque, na capital paulista, em uma ação para recuperar o terreno de propriedade da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). Os moradores protestaram contra a ação e chegaram a fechar a pista local da via expressa Marginal Pinheiros, o que provocou um congestionamento de cerca de 30 quilômetros.

Apesar da ação de despejo, muitas pessoas continuam na favela, que ocupa uma área de 30 mil a 40 mil metros quadrados – dos quais cerca de 17 mil metros pertencem à Emae. O local fica em uma região de crescente valorização imobiliária, no bairro do Morumbi, um dos mais nobres da cidade.

No início de janeiro, os defensores públicos argumentaram que, apesar de ser controlada acionariamente pelo governo do estado, a Emae é uma empresa de economia mista e a área pode ser considerada privada, o que eventualmente permitirá aos moradores a concessão do direito de usucapião. Em áreas públicas, a lei só permite conceder o direito de uso. Os defensores também descobriram  que data de 1937 a escritura de parte do terreno, que estava aparentemente sem uso pela Emae e sem cumprir outra função social há 70 anos.

"Se a gente não conseguir, vamos continuar lutando nos tribunais pelos pedidos feitos pela defensoria”, disse a defensora pública Carolina Nunes Pannain.

A defensoria pública paulista aguarda decisão do juiz Edson Luiz de Queiroz, da 3ª Vara Cível de Santo Amaro, sobre o pedido feito na semana passada para invalidar a reintegração de posse. Em novembro, Queiroz concedeu liminar favorável à Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), proprietária do terreno, para a retirada de todos os moradores e demolição de casas. A defensoria contestou e alega que houve má-fé por parte da Emae.

(Por Renato Brandão, Agência Brasil, 20/01/2008)