A Justiça Federal de Angra suspende debates sobre retomada das obras da usina devido a irregularidades apontadas pelo MPF

As audiências públicas para o licenciamento de Angra 3, realizadas nos dias 19 e 21 de junho do ano passado, foram suspensas por determinação da Justiça Federal de Angra dos Reis. A Justiça aceitou denúncias de ilegalidades apontadas pelo Ministério Público Federal, entre elas a falta de convocação para a audiência com antecedência mínima de 45 dias após a publicação do edital no Diário Oficial da União.

A realização de audiências dessa natureza também necessita da publicação do edital de convocação em jornais de grande circulação, e de que o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA) fiquem previamente disponibilizados para consulta pública nos escritórios do IBAMA. Nenhuma dessas exigências foi cumprida.

A decisão frustra os planos da indústria nuclear de ver as obras de construção da usina iniciadas em setembro próximo. Segundo um assessor da presidência da Eletronuclear, as previsões agora passaram para novembro, mas somente porque há esperanças de que a decisão seja revertida por recurso nos próximos meses. No entanto, o assessor deixou claro que novas audiências públicas deverão ser realizadas no final de março, por precaução, e afirmou que “cada dia que a usina não operar representa uma perda de faturamento de R$ 3,5 milhões”.

“Essa vitória é do Ministério Público e da sociedade como um todo, que viu prevalecer a lei em detrimento do poderio dessas grandes empresas e do imenso interesse econômico envolvido na construção da usina”, disse a coordenadora da campanha antinuclear do Greenpeace, Beatriz Carvalho.

(Envolverde, 18/01/2008)