O Ministério das Cidades aprovou nesta semana o repasse de R$ 984 mil para a prefeitura de Pelotas. O montante será investido em habitação popular, já que provém do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), segundo informação do prefeito Fetter Júnior. O FNHIS é a primeira lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 1988 e possibilita a retomada de planejamento para o setor habitacional, além de fortalecer parcerias entre governos no sentido de melhorar as condições de vida da população.

O ministério utilizou como critério básico para o repasse de recursos, o déficit habitacional relativo e o número de domicílios em assentamentos precários, sendo estes itens diretrizes do Conselho Gestor do FNHIS. Conforme o secretário de Habitação, Luiz Brandão, a partir desta verba as obras realizadas pela pasta se voltam também para o Pestano, onde 85 famílias de baixa renda passarão a ser beneficiadas com a construção da casa própria. Como a infra-estrutura do local já está pronta, a verba será totalmente utilizada para a construção das moradias.

São atendidas pelo fundo famílias com renda de até R$ 1.050,00. A prefeitura precisa apresentar à Caixa Econômica Federal os projetos pertinentes e a documentação exigida até o dia 12 de fevereiro para posterior assinatura do contrato.

Mais verba
Ainda através do Ministério das Cidades, a administração municipal foi contemplada com mais R$ 180 mil, que serão utilizados para ações técnicas de regularização fundiária nas áreas dos Loteamentos Dunas, Mário Meneguetti, Darcy Ribeiro, Bom Jesus, Asa Branca e 2 de Abril. Os projetos obedecem ao mesmo cronograma para apresentação.

(Diário Popular, 18/01/2008)