Os conflitos em torno do zoneamento ambiental para projetos de silvicultura no Rio Grande do Sul estão longe de ter fim. Mas mesmo depois das licenças emitidas pela Fepam-RS para os principais projetos do setor (das empresas Votorantim, Stora Enso e Aracruz) sem observância dos critérios do zoneamento elaborado pelo órgão ambiental, ainda há um espaço para avanços nesse debate. Na Câmara Técnica da Biodiversidade e Política Florestal do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema-RS), ambientalistas e representantes do governo estão conseguindo costurar um entendimento sobre o futuro do zoneamento ambiental. Eles têm como meta a preparação de um documento-síntese, fruto de consenso entre as partes. A idéia é apresentá-lo à plenária do Consema em março próximo.

"O zoneamento como está não seria interessante, estamos discutindo aspectos técnicos e avançamos para a elaboração de um documento mais resumido, que agregue as críticas", afirma o biólogo Paulo Brack, representante da ONG Ingá na Câmara Técnica. Segundo ele, as principais deficiências do zoneamento são a não-consideração de aspectos sobre espécies ameaçadas e paisagem, mas outros integrantes da Câmara apontaram críticas quanto a índices que compõem a matriz de vulnerabilidades de cada unidade de paisagem natural considerada. "Vamos talvez reavaliar os índices considerando aspectos levantados nas audiências públicas [de licenciamento ambiental]", adianta Brack. É a primeira vez, acrescenta, que se realiza um debate técnico e não ideológico do assunto: "Havia medo de discutir, o governo pensava que o zoneamento iria impedir os empreendimentos, e os licenciamentos acabaram acontecendo a toque de caixa. Mas sempre houve uma abertura por parte das ONGs, até porque nós consideramos que o zoneamento não é infalível". Para Brack, a presença de três técnicas da Fepam, da equipe que elaborou o documento, na reunião da Câmara Técnica da última segunda-feira (14/01), mostra que o próprio governo está reconhecendo a necessidade de discutir melhor o assunto. "A direção da Fepam havia retirado essas pessoas do processo, mesmo com sua experiência e mais de 20 anos de casa", afirma.

A Fepam, por meio de sua Assessoria de Imprensa, confirmou que a engenheira florestal Sílvia Pagel, a arquiteta Ana Rosa Bered e a geógrafa Lilian Ferraro participaram da última reunião da Câmara Técnica da Biodiversidade, mas negou que elas tenham sido orientadas a não debater o assunto: "A Fepam jamais proibiu as técnicas de falarem e/ou discutirem sobre o zoneamento ambiental", informou a Assessoria.

Interesses
O zoólogo Glayson Bencke, da Fundação Zoobotânica (FZB), convidado para qualificar a discussão técnica na Câmara, reiterou que houve consenso quanto ao fato de que a matriz de vulnerabilidade, em que se baseia o zoneamento, "não pode virar a base eterna de avaliação de todos os projetos daqui em diante". A matriz é um composto de índices temáticos (fauna, flora, recursos hídricos, qualidade do solo etc) que indica a fragilidade de cada unidade de paisagem considerada ao plantio de eucaliptos. "Entendemos que a matriz deve ser atualizada e enriquecida com novos dados à medida que eles estiverem disponíveis. Os Estudos de Impacto Ambiental devem servir para gerar dados para esta matriz", explica.

Benck defende que o zoneamento não tenha caráter de lei, mas que seja flexível o suficiente para poder servir como parâmetro de avaliação com bases realistas. "A matriz é uma leitura da situação atual. Digamos que ela indicou uma unidade de paisagem como altamente restritiva devido ao déficit hídrico do local. Isto significa que não vai haver água suficiente para grandes plantios de eucalipto. Mas digamos que um estudo [EIA] bem feito demonstre que aquela unidade pode ter problemas de disponibilidade de água numa parte e não em outra. Se isto for demonstrado com conhecimentos mais refinados, então a matriz será apenas um indicativo para este caso", exemplifica.

Conforme Benck, para os técnicos, esta visão já existia na época em que foi lançado o zoneamento, "porém nunca foi estimulado o diálogo". Com isto, o documento lançado no início de 2007 acabou sendo desqualificado e desconstruído por setores organizados, e a maioria das críticas ficou focada nos aspectos eminentemente técnicos: "Foi por interesse que o zoneamento foi postergado, considerado incompleto, preliminar e cheio de problemas. Foram exacerbadas suas partes eventualmente negativas em detrimento das partes positivas. Isto era interesse das empresas e do governo para os licenciamentos dos grandes empreendimentos".

Discussão atrasada
O debate do zoneamento ambiental da silvicultura no âmbito do Consema começou atrasado. Esta é a avaliação do engenheiro florestal Doádi Antônio Brena, que representa a Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai RS) na Câmara Técnica de Biodiversidade e Política Florestal. "O tema só entrou na Câmara em agosto/setembro do ano passado, no auge dos conflitos. Mas os TACs [Termos de Ajustamento de Conduta determinados pelo Ministério Público] que foram feitos para liberar o licenciamento de projetos da silvicultura por um determinado período, no ano passado, já mandavam que o documento do zoneamento fosse aprovado pelo Consema. Então, todo o processo já começou a ser aplicado de forma inadequada", observa.

Relator da Câmara Técnica, Brena concorda com Brack e Bencke no que diz respeito aos avanços que vêm sendo obtidos: "Efetivamente, na última reunião de 2007 e nesta primeira de 2008, conseguimos iniciar a discussão em nível técnico, como é a missão da Câmara. Antes, os debates eram políticos e as posições, radicais. Na última reunião do ano passado, fizemos uma análise dos aspectos técnicos e concluímos que havia a necessidade de a Fepam estar presente na reunião para debater o zoneamento. A Fepam pensava que isto não era necessário porque já havia apresentado esse trabalho publicamente, mas consideramos que para uma discussão de alto nível, esta presença era necessária na Câmara". Brena assinala que está "otimista" e aponta a necessidade de estender esta experiência ao zoneamento de outras atividades econômicas. "Deveria ser feito um esforço para a construção do zoneamento ecológico-econômico porque, se formos trabalhar atividade por atividade, correremos o risco de deparar com aspectos conflitantes", diz.

(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 18/01/2008)