Obter o licenciamento ambiental é o objetivo de oito Projetos de
Assentamento (PAs) que somam 593 famílias, todos eles situados em áreas remanescentes de Mata Atlântica, nas regiões Sul e Extremo Sul da Bahia.
Para isso, os PAs farão parte de um projeto de adequação à legislação e de educação ambiental. Entre os resultados a serem alcançados, destacam-se a documentação para averbação da reserva legal, a demarcação de Área de Preservação Permanente (APP), cursos e oficinas educativas.

Essas ações serão viabilizadas por um convênio, celebrado neste mês de
janeiro, entre a Superintendência Regional do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a organização não-governamental (ONG) Instituto Floresta Viva, situado no município de Ilhéus, na região Sul do Estado. Serão aplicados R$ 557,3 mil dos Projetos de Recuperação e Conservação dos Recursos Naturais, criados pelo Incra em 2006 com o intuito de promover a recuperação ambiental em assentamentos do País.

Em março, serão iniciadas as atividades do Floresta Viva, com a capacitação da primeira turma – são 40 assentados que se formarão monitores em educação ambiental. Ao todo, haverá quatro turmas com 40 participantes, cada. A partir da formação dos monitores, serão desenvolvidas ações práticas nos PAs, como dinâmicas de grupo. Diretamente, serão envolvidos 360 assentados no processo de educação ambiental. Além dos 160 monitores, 200 assentados serão capacitados em recuperação de áreas degradadas, marcação de matrizes
(seleção de vegetação que produz melhores sementes para mudas) e coleta de sementes.

Idéias de sustentabilidade

Os oito PAs somam 7,3 mil hectares – 20% da área total será demarcada e 100 hectares terão ações efetivas de recuperação e conservação do bioma Mata Atlântica. O projeto prevê a topografia das reservas legais, o cadastramento de construções, instalações e curso de água, conforme exige a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), responsável pelo licenciamento ambiental de assentamentos.

O Engenheiro Florestal Marcelo Hidelbrand, da Divisão de Obtenção do
Incra/BA, ressalta que a iniciativa tem forte potencial para ganhar vida
própria. “As idéias do projeto de educação ambiental têm grande
possibilidade de se tornar auto-sustentáveis e se disseminar entre outros
agricultores”.

Mata Atlântica

Todos os PAs do município de Mucuri, na região do Extremo Sul, estão
envolvidos no projeto intitulado de Regularização Ambiental em Assentamentos Rurais no Corredor Central da Mata Atlântica. São eles os PAs Fazenda Esperança, Paulo Freire, Lagoa Bonita e Jequitibá, que juntos englobam 444 assentados. Pela proximidade, no PA Paulo Freire será criado o Centro de Difusão Ambiental (CDA), que dará suporte ao projeto e onde serão realizadas as capacitações dos monitores.

Já do município de Itajuípe, os PAs Loanda, com 44 famílias, e Helvécia, com 35 famílias, também fazem parte do projeto de regularização ambiental. Além deles, ainda há o PA Açucena Redenção, com 38 famílias, no município de Camacan e o PA Dom Helder Câmara, em Ilhéus, com 26 famílias. Todos estão situados na região Sul do estado e dentro de áreas de remanescentes de Mata Atlântica.

Floresta Viva

O projeto de regularização ambiental segue o exemplo do bem-sucedido projeto pioneiro de adequação ambiental realizado nos PAs Terra Vista e Rio Aliança, situados no município de Arataca, região Sul. Inclusive, ocorrerão visitas ao PA Terra Vista para que os assentados possam verificar as ações de recuperação de áreas degradas e de educação ambiental já realizadas.

De acordo com o secretário-executivo do Instituto Floresta Viva, Ruy Barbosa da Rocha, a intenção é consolidar a parceria com o Incra no Sul e Extremo Sul. O Floresta Viva já tem experiências em PAs e com agricultores familiares em ações de adequação ambiental e na criação de reserva privada.

(Envolverde/Min do Desenvolvimento Agrário, 16/01/2008)